Da Redação – Dois meses após o início do ano letivo, os alunos de Bragança Paulista ainda não receberam o kit de material escolar e o uniforme. A prefeitura alega que o atraso se deu por problemas na licitação e que os kits de material escolar devem ser entregues a partir do dia 28 de abril. No caso dos uniformes, foram distribuídos vales e os pais já podem retirá-los nas escolas.
Para o presidente da ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares), Rubens Passos, a melhor alternativa aos kits é o Cartão Material Escolar, que permite às famílias comprar diretamente nas papelarias de acordo com suas necessidades e em tempo hábil para o início das aulas. Além disso, evita possíveis fraudes nas licitações.
“Além do aumento da autoestima e rendimento escolar do aluno, o cartão facilita o acesso das famílias aos materiais de boa qualidade, descentraliza a renda ao estimular a geração e manutenção de empregos no comércio (micro e pequenas empresas/ papelarias). Outro enorme ganho deste modelo é a economia dos governos com a eliminação de licitações mal executadas ou fraudulentas que ocorrem todos os anos pelo Brasil afora.
A ABFIAE defende que todos os estados e municípios adotem este modelo”, explica Passos. Atualmente, várias cidades e o Distrito Federal já utilizam, com sucesso, o Cartão Material Escolar – mecanismo moderno de gestão de recursos públicos e exemplo de atendimento ao cidadão. A aprovação da PEC 1205/2013 aceleraria a implantação do CME em todo Brasil e seria fundamental o Governo Federal apoiar a aprovação deste projeto junto ao Senado e Câmara de Deputados.
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