Com tumulto dos torcedores de Santos e Corinthians, STJD vai interditar a Vila Belmiro

Especialista em Direito Desportivo comenta pedido de interdição na Vila Belmiro pelo STJD; Santos pode perder mando de campo em até 10 jogos

Da Redação – Há 8 partidas sem vencer, o Santos foi derrotado em casa, nesta quarta-feira (21), no clássico com o Corinthians, na Vila Belmiro, em partida válida pela 11° rodada do Campeonato Brasileiro.

Insatisfeita com mais um resultado negativo, a torcida do alvinegro praiano atirou rojões, sinalizadores e outros artefatos no gramado, forçando o fim do jogo antes do tempo regulamentar. Com os fatos lamentáveis ocorridos na Vila Belmiro e nos entornos, o procurador do STJD, Dr. Ronaldo Piacente, vai pedir a interdição do estádio e o presidente da entidade máxima da Justiça Desportiva do Brasil, por sua vez, deve conceder a liminar para a interdição imediata.

Advogado da Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, especialista em Direito Desportivo e membro da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB/SP, lamenta a ocorrência. “Não bastasse que tais fatos sejam prejudiciais à imagem do futebol brasileiro, tal comportamento traz consigo riscos de diversos tipos, desde o perigo de tumultos e confusões entre os torcedores até a possibilidade de atletas, membros da arbitragem, profissionais de imprensa e demais envolvidos no campo de jogo serem atingidos por tais artefatos”, comentou.

De acordo com Crisofolli, o art. 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) traz variadas possibilidades de sanções nessas ocasiões, desde a imposição de multa (de R$ 100 a R$ 100 mil) até a perda do mando de campo, de uma a dez partidas, quando há elevada gravidade ou prejuízo ao andamento do evento esportivo – que foi justamente o caso da partida contra o Corinthians.

“De todo modo, a perda do mando de campo não significa que necessariamente o Santos não poderá jogar na Vila, pois com fundamento no artigo 175, § 2º, do CBJD e no art. 79 do Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF, essa punição poderá ser ‘convertida’ em atuar com portões fechados, sem que o clube aufira receita com bilheteria”, ponderou o especialista.

Além disso, o Santos também poderá ser enquadrado no artigo 191 do CBJD, com pena de R$ 100 a R$ 100 mil, e fixação de prazo para cumprimento da obrigação, que trata da violação a norma de regulamentos desportivos, na medida em que o artigo 78 do RGC da CBF proíbe a entrada, pela torcida, com artefatos incendiários e o lançamento de objetos no gramado.

Conforme Crisofolli, o Peixe ainda pode ser denunciado pelo artigo 205, § 1º, do CBJD, por haver dado causa, em virtude de comportamento de sua torcida, ao não prosseguimento da partida, com pena de multa de R$ 100 a R$ 100 mil e perda dos pontos em disputa a favor do adversário. “Aqui, o maior perigo seria o STJD considerar o Santos reincidente, eis que, no ano passado a Vila Belmiro vivenciou episódios semelhantes aos da noite de ontem, e, nesse caso, a pena de exclusão da competição poderia ser imposta ao clube”, acrescenta o especialista, relembrando que, em 2022, houve invasão de campo no mesmo clássico na Vila Belmiro, em que até o goleiro do Corinthians, Cássio, teve sua integridade física comprometida por parte da torcida.

Outro dispositivo do CBJD passível de ser aplicado ao Peixe é o artigo 211 – que é quando se evidencia não ter, no estádio, infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança à realização da partida – com pena de multa de R$ 100 a R$ 100 mil e, se o caso, interdição do local até a satisfação das exigências que constem da decisão.

“Por fim, vale citar que o artigo 175, do CBJD, prevê que a perda de mando de campo será, regra geral, cumprida na mesma competição em que ocorridos os fatos, ou seja, no Campeonato Brasileiro”, complementa Crisofolli. Entretanto, se, por qualquer motivo, isso não for viável, então o cumprimento se dará em outra competição subsequente, que seja organizada pela CBF.

Especialista em Direito Desportivo do Ambiel Advogados, professor de Direito Desportivo, membro da OAB/SP e da sua Comissão Especial de Direito Desportivo, está à disposição da imprensa para comentar mais sobre o caso do Santos após o caso Santos vs Corinthians.