TCE diz que mais de 85% dos municípios paulistas podem ter comprometido a gestão orçamentária

Gastos excessivos com pessoais e arrecadação abaixo da previsto também estão entre problemas identificados pelo Tribunal

Da Redação – Cerca de 86% dos municípios paulistas apresentam quadro que indica que as contas estão comprometidas. É o que aponta o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que fiscaliza 644 administrações no estado. Ao todo, 380 prefeituras estão com a arrecadação abaixo do previsto.

De acordo com o TCE, entre janeiro e abril deste ano, mais da metade dos municípios gastaram excessivamente com pessoal frente ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Devido à situação de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19 as obrigações e providências exigidas pela LRF estão suspensas, como as que reestabelecem o equilíbrio entre receitas e despesas e adequação aos limites para gastos de pessoal. Apesar disso, o TCESP afirmou que a fiscalização vai analisar cada caso, individualmente. 

Dos 644 municípios fiscalizados, 608 receberam algum tipo de alerta da Corte seja por estarem com arrecadação abaixo do previsto, por apresentarem gastos excessivos com pessoal ou indícios de comprometimento da gestão orçamentária.