O novo prazo vai até o próximo dia 20 de outubro
Texto: Iara Santos Luz (PMD)
Da Redação – A Prefeitura de Diadema prorrogou a renovação Licença Feira 2021 para até o dia 20 de outubro. O permissionário que não obteve, ainda, a documentação, ganhou novo prazo para a atualização que é uma exigência da Lei Municipal Complementar 455\18.
A renovação é anual e deve ser feita por meio do endereço eletrônico www.diadema.sp.gov.br/renovafeirante. Conforme estabelece a lei em vigor, quem tiver débitos de tributos em atrasos não pode atualizar a licença. Para resolver essa questão, no próprio site onde se faz a renovação, tem o link www.diadema.sp.gov.br/consulta-e-parcelamento-de-debito-refis que permite a negociação da dívida.
Para feirantes que trabalham com manuseio de alimentos é exigido a certificação do curso de Manipulação de Alimentos. São os casos das bancas que comercializam pescados, aves abatidas, pastéis, caldo de cana, comidas típicas, doces e salgados, massas alimentícias e lanches, entre outras. A Secretaria de Segurança Alimentar (SESA) ofereceu o curso, gratuitamente, e recentemente 89 feirantes fizeram a formação.
Para tirar dúvidas sobre a renovação da licença ou obter mais informações ligue no telefone 4057-8003, ou envie os pedidos para o e-mail comercio.popular@diadema.sp.gov.br.
Atualmente, funcionam em Diadema 24 feiras livres e 3 pontos de economia. A Secretária de Segurança Alimentar é a responsável pela organização dos pontos de venda e que juntos agregam 358 trabalhadores.
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