Pastoral Operária de São Paulo denuncia mortes por acidentes de trabalho

Pastoral Operária de São Paulo denuncia mortes por acidentes de trabalho

Diante do massacre da classe trabalhadora, que está sendo mutilada e morta em acidentes de trabalho, a Pastoral Operária de São Paulo vai lançar a Campanha “Acidentes de Trabalho – culpa da vítima?”. Além de denunciar o enorme número de mortes por acidentes no trabalho, a Campanha visa também desmistificar o ato inseguro. Ato inseguro é o argumento que as empresas utilizam para afirmar que a culpa pelos acidentes no trabalho é do próprio trabalhador e assim, tentam se livrar da responsabilidade delas, que é preservar a saúde de seus empregados. O desenvolvimento da Campanha será por meio de estudos e debates nos bairros (igrejas, associações e movimentos populares) para informação e reflexão com os trabalhadores, tendo como subsídios: um filme educativo, um folheto e o depoimento dos próprios trabalhadores. A metodologia da Pastoral Operária coloca a vida em comparação com a Palavra de Deus na Bíblia. Um dos versículos para reflexão no caso dos acidentes de trabalho vem do Livro do Eclesiástico em seu capítulo 34, versículo 21: “… e quem tira a vida dos pobres é assassino.” O lançamento da campanha ocorre em 28 de abril, pois nessa data, em 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu em 2003, o 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos morre um trabalhador no mundo, devido a doenças e acidentes no trabalho. São mais de dois milhões por ano, sendo a maioria (86%) devido a doenças. No Brasil, segundo os dados mais recentes do Ministério do trabalho e Previdência Social, ocorreram 717.911 acidentes no trabalho em 2013 com 2.797 mortes. A minoria (25%) devido a doenças. Esses dados do Brasil referem-se apenas a trabalhadores e trabalhadoras registrados formalmente* (celetistas, tem­porários, avulsos e outros), que somam 48.948.433. Não entram nesta contagem, empregados e empregadas informais, trabalhadoras domésticas informais, profissionais autônomos, empregadores, militares e estatutários.

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Direito Eleitoral será tema de seminário na Assembleia Legislativa de SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promove nesta sexta-feira, 15/4, a partir das 9h, o “2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos”. O cadastramento, essencial à emissão de certificados, será realizado a partir das 8h no Auditório Franco Montoro, que está localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo. O evento tem por finalidade discutir as principais mudanças na legislação eleitoral, bem como orientar os partidos e agentes políticos em relação às alterações que comprometem, principalmente, a propaganda dos candidatos e os limites de gastos nas campanhas deste ano. O abuso nas eleições, as formas de fiscalização e as punições também serão debatidas no seminário da Alesp. “Há mudanças significativas no processo eleitoral, motivo pelo qual entendo que seja importante a realização de um amplo debate sobre o tema. A intenção é que o evento contribua com os partidos, visto que ainda há dúvidas, por exemplo, quanto ao que poderá ou não ser utilizado”, disse o 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), organizador do evento. O seminário também vai tratar sobre as condutas proibidas aos agentes políticos em ano eleitoral, a lista de inelegíveis dos Tribunais de Contas do Estado e, por fim, o resultado de uma pesquisa sobre a aplicação às políticas públicas do Big Data e Microtargeting (uso de técnicas de prospecção de informações para marketing que envolve a segmentação de um mercado eleitoral). O evento terá início às 8h45 e irá contar com o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid, do presidente do tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Carlos Eduardo Cauduro Padin, e do presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti.

AUMENTO NA TARIFA D’ÁGUA

• A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em atendimento à Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e atualizações, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que em 11 de abril de 2016, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) publicou a Deliberação ARSESP nº 643 que autoriza a Sabesp a aplicar a partir de 12 de maio de 2016 o índice de reajuste tarifário de 8,4478% em relação às tarifas vigentes. A íntegra da Deliberação nº 643 encontra-se no site da ARSESP e da Sabesp. As tabelas tarifárias serão disponibilizadas no site da Sabesp, www.sabesp.com.br.

NOVO PROCURADOR-GERAL DO MP DE SP

• O governador Geraldo Alckmin nomeou nesta quarta-feira, 13, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio a procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Ele substitui o procurador Márcio Fernando Elias Rosa e ocupará o cargo pelos próximos dois anos. Natural de Campinas, Gianpaolo Poggio Smanio integra o Ministério Público desde 1988. É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

PELO IMPEACHMENT 1

• Empresários do setor imobiliário paulista estarão em Brasília nesta quarta-feira, 13/4, para sentir de perto o clima na Câmara e a oscilação do termômetro que mede o voto dos parlamentares ao processo de impeachment. No radar, os deputados indecisos. “Tenho dito e repetido que a classe empresarial não pode mais se omitir. Não pode mais observar o naufrágio do País sem nada fazer. Por sua vez, partidos e ideologias também devem dar exemplos de desprendimento e de compromisso com o Brasil”, afirma o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, que lidera o grupo rumo à capital federal.

PELO IMPEACHMENT 2

• Entidade que representa mais de 80 mil empresas do setor imobiliário no Estado, o Secovi-SP apoia o processo de impeachment por entender que esta é a única forma de desatar o principal nó que travou o Brasil: o da crise política. “Ao desatá-lo, começaremos a cuidar de outros nós, cuja solução poderá ser mais complexa. Afinal, recomeçar nem sempre é fácil, mas estamos dispostos a firmar um pacto de honra, de compromisso com o futuro do nosso País”, conclui Amary.

Publicada portaria que indica o nome do novo Defensor Público-Geral Federal

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União de ontem (12) a indicação de Carlos Eduardo Paz para o cargo de Defensor Público-Geral Federal. O nome foi encaminhado para o Senado Federal, onde o defensor escolhido deverá ser sabatinado. Apenas depois dessa etapa ocorrem a nomeação e a posse do futuro DPGF, cujo mandato é de dois anos. Esta foi a segunda vez que o defensor Carlos Eduardo Paz integrou a lista tríplice definida por votação direta dos defensores públicos federais. As eleições foram realizadas em outubro de 2015. O mandato de Haman Tabosa de Moraes e Córdova terminou em 15 de janeiro deste ano. Desde então, a Defensoria Pública da União estava sob comando interino do defensor Lúcio Guedes, por decisão do Conselho Superior do órgão. Durante os quase 90 dias em que a DPU aguardava uma definição do Planalto, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) não mediu esforços para que o processo de nomeação dos membros da cúpula institucional fosse finalizado. Foram enviados ofícios ao Ministério da Justiça, à Casa Civil e à Presidência da República. Além disso, a Anadef buscou apoio de parlamentares e esteve presente em reuniões no Ministério da Justiça, reforçando a necessidade urgente de nomeação dos dirigentes. A Associação finalizou exatamente no mesmo dia (12) uma consulta à carreira em Assembleia Geral Extraordinária sobre a adoção de medida judicial, em face da não nomeação dos dirigentes da instituição. A carreira aprovou a adoção da medida, no entanto a ação perdeu o objeto com a publicação no Diário Oficial da portaria indicando o novo chefe institucional. “Nosso anseio é que o processo de nomeação seja concluído com a máxima brevidade. Desejamos que o novo Defensor Público- Geral Federal tenha uma excelente gestão e que possa contribuir para o fortalecimento e estruturação da DPU, convertidos em uma melhor prestação de serviço ao cidadão carente”, declarou Michelle Leite, presidente da Anadef. Nascido no Ceará, Carlos Eduardo Paz é defensor público federal de Primeira Categoria e atua na unidade da DPU em São Luís (MA), além de presidir o Grupo de Trabalho (GT) Quilombola e ser membro da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal. Paz também integrou o Conselho Superior da DPU.