Da Redação – Nesta sexta-feira (14/8), às 16h, o prefeito Lauro Michels e a Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Márcia Carvalho, realizarão no estacionamento do Paço Municipal a cerimônia que marca a conclusão da regularização fundiária do Loteamento Habitacional de Interesse Social Vinicius de Moraes e do Núcleo Habitacional Vila Modelo.
Foram regularizados 192 lotes no Loteamento Vinicius de Moraes, beneficiando 288 famílias, e 108 lotes no Núcleo Habitacional Vila Modelo, atendendo a 216 famílias. A ação se insere no Programa Casa Legal, que promove a regularização fundiária de loteamentos e núcleos habitacionais da cidade.
Durante a cerimônia, moradores desses locais receberão a documentação que garante a propriedade do lote em que moram. Com a regularização fundiária, cada família assegura a propriedade por meio do registro da matrícula do lote, processo que se dá por meio da legitimação fundiária, conforme a lei federal 13.465/2017.
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