Da Redação – A Prefeitura de Diadema entregou nesta sexta-feira (25/6) 200 títulos de propriedade para famílias moradoras dos núcleos habitacionais 18 de Agosto e Santa Luzia, na região norte da cidade. A ação fez parte do programa Regulariza Diadema, lançado no último dia 16/6 e responsável pela regularização fundiária no município.
“É um dia de muita felicidade, pois estamos dando um passo enorme! Este ano vamos entregar o título de propriedade para 13 áreas, quase 5 mil famílias”, disse o prefeito José de Filippi Jr., ao percorrer as ruas do bairro nesta manhã.
Acompanharam o prefeito o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Lacerda, e o diretor de regularização fundiária, Felipe Garcia, além do presidente da Câmara Municipal, Josa Queiroz, e dos vereadores Zé Antônio, Zé do Bloco e Boquinha. “É a escritura definitiva, é a casa de papel passado. Isso garante segurança jurídica e é uma conquista importante para a nossa comunidade”, disse o secretário Ronaldo Lacerda.
A previsão é que cerca de 15 mil pessoas sejam beneficiadas na cidade na primeira etapa do programa, sendo 13 áreas regularizadas ainda em 2021. Para o ano que vem, o objetivo é regularizar 25 áreas entre núcleos e conjuntos habitacionais e loteamentos. A entrega da documentação começou nesta manhã e prossegue durante esta tarde.
PRÓXIMOS PASSOS
Nos próximos meses, serão cerca de 729 famílias com o título de propriedade regularizado nos núcleos 18 de Agosto e Santa Luzia, incluindo as famílias que recebem a documentação nesta sexta.
O morador desses núcleos que não receber a documentação nesta sexta será atendido nas próximas fases do Regulariza Diadema, ainda neste ano. A equipe da Secretaria de Habitação irá iniciar os contatos a partir de julho, quando as famílias serão informadas das etapas e documentos necessários para a conclusão da regularização fundiária de seus lotes.
Para o morador dos núcleos 18 de Agosto e Santa Luzia, será entregue de porta em porta um folheto informativo nos próximos dias. Nele estarão as informações dos próximos passos para se receber a documentação.
O PROGRAMA
Em núcleos habitacionais, o objetivo é promover a titulação dos ocupantes das áreas, garantindo a segurança jurídica através da matrícula do imóvel, popularmente conhecida como “escritura”. A regularização fundiária só será realizada em núcleos consolidados antes de 16 de dezembro de 2016 e onde exista infraestrutura básica, como: sistema de abastecimento de água potável; sistema de coleta e tratamento de esgotamento; rede de energia elétrica domiciliar; redes de drenagem e que não estejam em áreas consideradas de risco.
No caso de loteamentos irregulares, a meta é promover o devido registro das áreas, conferindo a regularidade dos lotes perante a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis. Já em condomínios de interesse social, como os conjuntos habitacionais produzidos pela Prefeitura, o programa busca promover a regularização fundiária perante o cartório de registro de imóveis e a regularização das edificações perante os órgãos públicos, para que as famílias possam ter o registro das suas unidades e ser reconhecidas como proprietárias de fato.
Mais informações podem ser obtidas acessando a página: http://regulariza.diadema.sp.gov.br/
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