Assistência Judiciária de Diadema retoma parcialmente atendimento presencial

Serviço começa a convocar pessoas que necessitem prestar informações, assinar ou entregar documentos. Não haverá atendimento sem agendamento prévio

Da Redação – A partir da próxima segunda-feira (28/06), a Assistência Judiciária da Prefeitura de Diadema começa a entrar em contato, por meio de carta, com assistidos do serviço que possuem processo em andamento e necessitem prestar informações, assinar ou entregar documentos. Isso foi possível graças à retomada parcial do atendimento presencial, em 17 de junho, em sistema de rodízio dos profissionais, que reavaliaram os mais de 1.300 processos em andamento para convocar os moradores com pendências.

O objetivo é dar prosseguimento a processos já iniciados e que, devido ao fechamento de alguns serviços durante a pandemia pelo novo coronavírus, tiveram demora em seu andamento. “Com o atendimento presencial será possível viabilizar a coleta de novas informações, entrega de documentos e outras demandas necessárias ao processo para uma parcela do público da Assistência que não possui acesso à internet e troca de telefone, geralmente celular, com maior frequência”, explicou o coordenador do serviço, Dr. Lincoln Ferreira.

O atendimento na Assistência será realizado apenas para os convocados e com horário agendado previamente. Serão três assistidos por dia e apenas o morador que estiver agendado será atendido presencialmente. Quem precisa do serviço pode em contato por telefone 4053 7206 ou email grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com.

A medida é necessária para atender às recomendações sanitárias, evitar aglomeração e minimizar os riscos de contágio durante a pandemia pelo novo coronavírus. A orientação é para que os convocados não levem acompanhantes, cheguem próximo ao horário de agendamento e usando adequadamente a máscara de proteção facial.

Como funciona

A Assistência Judiciária do município é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) e oferece serviços gratuitos à população que não tem condições de custear os honorários de um advogado. São disponibilizadas orientações, principalmente, na área do Direito da Família, como divórcio consensual ou litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, tutela, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, interdição e curatela e outros.

Para ser atendido é preciso ser morador de Diadema e renda familiar de até três salários mínimos. Atualmente, o atendimento é online, com tratativas e orientações por email ou telefone.

Serviço – Assistência Judiciária (Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro) – Telefone: 4053-7206 email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, apenas por email e telefone