Reforma Trabalhista é tema de curso no Grande ABC

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Da Redação – Novas condições da reforma trabalhista e impactos em curso inédito no ABC paulista. O curso tem o objetivo de promover a orientação quanto às novas condições geradas pela reforma trabalhista, impactos ao negócio, bem como, necessidade de alinhamento da estratégia organizacional.

PROGRAMA

– O Negociado sobre o legislado: A lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) trouxe diversas mudanças às relações de trabalho, sendo que uma das mais impactantes foi a possibilidade de que as condições de trabalho negociadas entre as partes (Empresa, Sindicato, Comissões e Empregados) possam prevalecer sobre o disposto na legislação. Durante o treinamento, serão abordadas questões práticas, como: Quem pode negociar? Quais direitos são negociáveis e em que situações? Entre outros.

– As modalidades de rescisão do contrato de trabalho: Outra das novidades trazidas pela reforma trabalhista, com impacto imediato no cotidiano das empresas, é a alteração nas formas de rescisão dos contratos de trabalho, eliminando algumas burocracias, trazendo soluções mais estratégicas e convenientes às partes envolvidas. Serão abordados, com profundidade, temas como a desnecessidade de homologação sindical, anteriormente exigida para consolidar o término da relação empregatícia; A Rescisão por Comum acordo, que consiste num meio termo entre o pedido de demissão e dispensa sem justa causa; A modalidade de PDV (Plano de Demissão Voluntária) e seus desdobramentos; Novidades na dispensa por justa causa, dentre outros.

– Inovações nas relações de emprego: Muito se fala no que a lei que reformou a CLT alterou nas relações empregatícias, porém pouquíssimo se difundiu acerca das inovações trazidas, tais quais o Termo anual de quitação de obrigações trabalhistas, que consiste na faculdade do empregador, em conjunto com o sindicato, apresentar anualmente o recibo de quitação e a discriminação das verbas pagas ao longo do ano, evitando litígios futuros acerca daqueles obrigações; Possibilidade da utilização, em algumas hipóteses, da Arbitragem, que consiste na contratação de um juiz particular, para dirimir os conflitos da relação de trabalho; Instituição de Comissão de Representação); Novas modalidades de contrato de trabalho (Trabalho Intermitente, Regulamentação do trabalhador autônomo, etc.)

– Aceitação da reforma nos tribunais: Análise prática das decisões polêmicas e inovadoras já proferidas na vigência da lei.

PÚBLICO-ALVO – Profissionais da área de Recursos Humanos, Contadores, Líderes e Empresários que desejam entender as mudanças geradas pela reforma trabalhista.

METODOLOGIA – Serão aplicados os conceitos teóricos e práticos com base na Nova Legislação Trabalhista e haverá momento para esclarecimento de dúvidas.

CARGA HORÁRIA O encontro terá a duração de 3h.

DESENVOLVIDO E MINISTRADO POR: Gustavo Frazatti Guimarães: Advogado regularmente inscrito na OAB. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Mestrando na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Integrante do Grupo de estudos em Direito material e processual do trabalho, presidido e coordenado pelo Dr. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, realizado na 39ª Subseção da OAB/SP (São Bernardo do Campo – 2016). Experiência em jurídico interno, todas as áreas – de empresa multinacional, que lhe rendeu conhecimento em planejamento estratégico contencioso e consultivo. Atualmente é sócio do escritório Frazatti Advogados, sendo também coordenador da área trabalhista do escritório, prestando consultoria e se ativando em processos judiciais.

Serviço – Curso sobre a Reforma Trabalhista, dia 24 de fevereiro, das 9h às 12h, no Auditório Marco Zero – Avenida Senador Vergueiro, 2123, em São Bernardo. Inscrição Individual – R$290 + R$43,50 de taxa de serviço. Inscrição Combo 2 participantes – R$264,50 + R$39,68 de taxa de serviço (cada). Inscrição Combo 3 participantes – R$232,00 + R$34,80 de taxa de serviço (cada). Onde comprar? www.bilheteriaexpress.com.br

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