Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania, também responde pelo expediente do maior sistema socioeducativo em regime fechado no Brasil
Da Redação – O novo secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, também assumiu a Presidência da Fundação CASA, respondendo pelo expediente desde a última terça-feira (06), conforme designação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na data, do maior sistema socioeducativo em regime fechado no Brasil.
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – CASA é o órgão do Governo do Estado de São Paulo que executa medidas socioeducativas em regime fechado – internação e semiliberdade – além de atender aos programas de internação provisória, atendimento inicial e internação sanção.
Nesta quinta-feira (8), a Fundação CASA atende a 4.950 adolescentes em 134 centros socioeducativos espalhados por 51 municípios em todas as regiões Estado. O atendimento segue as diretrizes constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Advogado criminalista de um escritório tradicional da capital paulista, fundado em 1925, Fernando José da Costa é mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), além de doutor também em Direito Penal pela Università Degli Studi di Sassari, na Itália.
Em sua carreira na advocacia, já foi conselheiro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), presidente da Comissão de Direito Criminal e vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da mesma seccional da Ordem.
Paulistano nascido em 19 de agosto de 1972, é neto e filho de advogados. Seu pai, Paulo José da Costa Júnior, foi um renomado advogado criminal e docente de Direito Penal da USP. Sua mãe, Maria Helena, com mais de 70 anos de idade, ainda advoga. Ela se graduou na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, na cidade de São Paulo, onde conheceu seu pai.
O secretário da Justiça e presidente da Fundação CASA é autor de diversos livros jurídicos, alguns deles escritos em coautoria com o pai.
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