Votação da Reforma da Previdência em 2º turno movimenta o Senado

Além da previdência, Marco Legal do Saneamento e mudança nas regras eleitorais ganham destaque na agenda do Congresso Nacional

Da Redação – Com previsão de ser votada em segundo turno e aprovada ainda nesta semana, a reforma da Previdência deve movimentar o Congresso Nacional nos próximos dias. A PEC 6/2019, que muda as regras de aposentadoria, e a PEC paralela (PEC 133/2019), que inclui estados e municípios nessas regras, podem ter seus destinos decididos em plenário até 10 de outubro, data prevista para finalizar a votação.

Na última terça (1º), o texto-base da reforma foi aprovado em primeiro turno por 56 votos a 19. Como se trata de alteração da Constituição Federal, a proposta deve passar novamente por uma votação no Senado, com apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

Dos dez destaques apresentados que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência, apenas três foram analisados até o momento. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Além da reforma, outros temas devem entrar na pauta do Senado nesta semana. O projeto da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, alterações das regras para partidos políticos e projetos de abertura de crédito no orçamento de 2019 estão na lista da pauta de uma sessão conjunta, marcada para terça-feira (8), no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a previsão é de que a discussão sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) avance nas comissões. O novo marco legal do saneamento (PL 3261/2019) também estará na pauta. Na terça-feira (8), o plenário 5 da Câmara realiza reunião ordinária para debater a sub-delegação e parcerias público-privadas no setor. Na quarta-feira (9), será discutido e votado o parecer do relator sobre o tema.