Vereadores viabilizam comissão para reavaliar IPTU em Santo André

Da Redação – Nesta terça-feira, a Prefeitura de Santo André oficializou, por meio de uma coletiva de imprensa, a criação de uma comissão para analisar e responder todas as questões que envolvem o IPTU (Imposto Predial Territorial) no município.

A consolidação da comissão atende às sugestões dos parlamentares, que vêm se reunindo desde a última semana para traçar alternativas para a revisão de distorções geradas a partir da alteração da Planta Genérica de Valores. “Nós não concordamos com cobranças abusivas e, por isso, intermediamos a favor de uma justiça tributária, pautada na seguridade de benefícios ao munícipe que apresente recurso administrativo mediante distorções de cálculo”, defendeu o chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB).

O anúncio foi acompanhado pelo presidente da Câmara de Santo André, Cicote, pelo líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB) e vereadores da base governista: Elian Santana (SD), Zezão (PDT), Tonho da Lagoa (PMB), Dr. Fábio Lopes (PPS), Lucas Zacarias (PTB), Ronaldo de Castro (PR), Marcos Pinchiari (PTB), Edilson Fumassa (PSDB) e Toninho de Jesus (PMN). Nesta quarta-feira (24), está prevista uma reunião entre os parlamentares para a definição dos integrantes que representarão a Câmara de Santo André na comissão de análise do IPTU.

O grupo contará com o reforço de uma parceria com o CRECI (Conselho regional de Fiscalização do profissional Corretor de Imóveis), o CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), além de representantes do Poder Legislativo, e de entidades como a ACISA (Associação Comercial e INDUSTRIAL DE Santo André) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Definimos três prioridades para solucionarmos de imediato: a correção do valor venal equivocado (que estaria acima do valor de mercado), valores de IPTU que estão acima do teto estabelecido e recadastramento de idosos e aposentados para que seja mantido o desconto de 50% na cobrança do imposto”, salientou o chefe do Executivo, Paulo Serra.

Entre as resoluções, ficou estabelecido que os benefícios serão mantidos mesmo mediante recurso administrativo, sem prejuízo ao recorrente, para casos em que há incoerência na cobrança tributária. Outro critério assegurado é que nenhum contribuinte pagará valores acima do teto estabelecido em Lei. Havendo disparidades, os cálculos serão refeitos, bem como o valor venal dos imóveis não poderão superar a sua estimativa de mercado.

Para agilizar o processo, a prefeitura disponibilizou um canal na internet para que as pessoas possam impetrar seus recursos. Basta acessar o site www.iptu.santoandre.sp.gov.br. No mesmo site, idosos acima de 65 anos e aposentados poderão fazer o recadastramento para assegurar o desconto de 50% na cobrança do IPTU. O prazo para revalidar os dados e garantir o desconto é até o dia 15 de março.

A comissão inicia seus trabalhos já nesta quarta-feira (24), em reunião agendada às 16h. Como meta inicial, a análise de recursos apresentados por condomínios de apartamentos, no qual a identificação de possíveis falhas permite a correção de várias unidades ao mesmo tempo.

Durante a coletiva de imprensa, o vereador Dr. Fábio Lopes levantou alguns questionamentos quanto ao andamento e regularização dos impasses referentes ao tributo municipal. “Sobre o ITBI, percebi que a Prefeitura se ateve apenas ao mutirão de regularização de propriedades que não estão regularizadas. Mas gostaria de saber como ficam as transações comerciais que já estão em andamento?”, questionou o parlamentar.

om relação ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – afetado pela supervalorização do valor venal – o Executivo prevê uma reunião com construtores e cogita atuar em conjunto com o Legislativo para uma força-tarefa legalizadora, na qual a formatação de uma legislação permita aos moradores regularizarem seus imóveis.

A Câmara de Santo André retoma seus trabalhos legislativos na próxima semana, dia 1 de fevereiro, e terá como um dos desafios iniciais a apreciação do projeto de Lei que contempla redução do ITBI, a ser encaminhado pela Administração Municipal.