Vereador Jander Lira sugere eleição direta nas escolas municipais

Da Redação – Após mais uma medida política-administrativa da Prefeitura de São Caetano do Sul, que causou diversas reclamações, protestos e abaixo-assinados da população, o Vereador Professor Jander Lira apresentou uma solução para essa questão: a eleição dos diretores das escolas municipais pela comunidade escolar.

Esse assunto já era tratado pelo MEC desde 2005, cujos documentos informavam que essa modalidade era a mais democrática, já que o processo começa desde a eleição dos representantes do colégio eleitoral até a operacionalização.

Outra avaliação, mas recente, realizada em 2011, pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujos dados foram colhidos de questionários respondidos por direção das escolas, um em cada quatro diretores brasileiros foi indicado por políticos locais.

A proporção equivale a 21,8% do total de 56.911 diretores nas redes estaduais e municipais de todo o país naquele ano. Esse próprio estudo apresenta que, se for considerado apenas a rede municipal, um terço dos diretores de escolas dos municípios respondeu que assumiu por interferência de política.

Em São Paulo, tanto a rede municipal quanto a estadual utilizam o concurso público como método de provimento de diretores escolares. Entretanto, indicadores mostram que escolas em que os diretores são eleitos pela comunidade são mais bem-sucedidas em desenvolver mais e melhor a participação da família nas atividades escolares, incluindo a APM ou Conselho Escolar, por exemplo. Por outro lado, nas escolas em que o dirigente é indicado geralmente o conselho não existe ou não funciona.

O Vereador Professor Jander Lira afirma que, “a eleição do seu dirigente pela comunidade escolar, se não significa uma completa democratização da escola, já é uma ação que melhora por si só seus números e dados”.

O Projeto de Lei do vereador vai nesse sentido, permitindo que a comunidade escolar faça a eleição para o cargo de Diretor de Escola, cujo resultado seja uma lista tríplice a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, para sua escolha definitiva, como já acontece em Universidades, por exemplo. Jander afirma que o diretor eleito poderá, pelo seu projeto, montar sua equipe de assistente, assim evitando também indicações políticas de seus subordinados.

O Projeto de Lei deu entrada no dia 9 de abril, quando foi lido e encaminhado para as Comissões da Câmara, e depois será encaminhado ao Plenário para votação.