Urbanitários solicitam suspensão do trâmite do PL 4.162 durante a pandemia

Da Redação – Em carta encaminhada aos senadores, a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que representa os trabalhadores do setor de água e saneamento, solicita a suspensão da tramitação do PL 4162/2019 no Senado Federal, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. O PL trata da mudança do marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2017).

“Um projeto dessa importância, que altera e desestrutura todo o setor do saneamento no país, não deve ser aprovado sem uma maior participação dos atores envolvidos em um amplo debate e, neste momento, isso está impedido devido ao isolamento social”, diz Pedro Blois, presidente da FNU.

O documento, que também é assinado por outras 12 entidades do setor, enfatiza que “a aprovação do texto atual, sem o devido debate com a sociedade, seus representantes e entidades do setor, pode inviabilizar a executoriedade do marco regulatório a ser reformado e ocasionar graves prejuízos para a normalidade da prestação e expansão dos serviços de saneamento básico. (leia a carta)

Pedro Blois explica que “agora é fundamental que o foco esteja em garantir o acesso à água tratada a todos os brasileiros, inclusive às populações mais vulneráveis, pois se constitui em uma primeira barreira de proteção contra a Covid-19”.

Os trabalhadores urbanitários são críticos ao PL 4162/2019 por entenderem que ele irá privatizar todo o setor e, caso aprovado com sua redação atual, irá inviabilizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, ao acabar com o subsídio cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas por um determinada  empresa pública financiam, em grande parte, a expansão do serviço para cidades menores e periferias.

A carta encaminhada aos senadores é endossada, inclusive, por duas entidades internacionais: Contaguas – Confederação dos Trabalhadores da Água, Saneamento e Meio Ambiente das Américas – e ISP – Internacional de Serviços Públicos.