Da Redação – O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Thiago Auricchio (PR), protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia 22, emendas ao projeto do governador João Dória que concede redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação, de 25% para 12%. Medida anunciada em fevereiro tem como objetivo a diminuição de custos para as companhias aéreas.
“Quando o governador divulgou esse benefício às empresas áreas, por meio da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Áreas), sinalizaram com algumas contrapartidas. No entanto, para nossa surpresa essas compensações não foram colocadas no projeto que foi enviado para a Casa. Isso nos motivou a apresentar essas emendas e assim garantir aquilo que foi o anunciado e gerar segurança jurídica a todos os envolvidos”, explica Thiago Auricchio.
Entre as compensações divulgadas pela ABEAR, associação que reúne as quatro grandes companhias aéreas brasileiras (LATAM,Gol, Azul e Avianca), estavam a elevação de 7 para 13 o número de cidades paulistas atendidas por voos, o aumento para 490 do número de partidas e a promoção de um programa de “stopover”, em que passageiros com escala poderiam optar por permanecer pelo menos um dia em alguma cidade paulista, sem custo adicional.
“São medidas importantes e benéficas para a população e para os municípios que seriam contemplados, além disso, estamos falando de renúncia fiscal e isso requer uma contrapartida justa. O cobertor não pode ficar curto, principalmente para o lado do consumidor”, pontua Thiago Auricchio.
Na época do anúncio, o Governo do Estado informou que seria compensado por essas contrapartidas das áreas, já que com o desconto a arrecadação sobre o querosene cairia de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. A ABEAR justificou que a concessão fiscal representava uma distorção de quase duas décadas no modelo tributário brasileiro.
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