Da Redação – Levantamento divulgado na última segunda-feira (19) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 85% dos municípios do Estado se encontram em “situação de risco” no que se refere a alertas emitidos pelo TCE sobre irregularidades orçamentárias. Rio Grande da Serra é uma das duas cidades do Grande ABC – ao lado de São Caetano do Sul – que estão fora dessa margem, com poucos alertas recebidos, indica o Tribunal.
A fiscalização do TCE alcança todas as cidades paulistas, exceto a capital, auditada exclusivamente pelo Tribunal de Contas do Município. O levantamento da Corte de contas, divulgado nesta segunda, tem como base dados relativos aos meses de maio e junho.
A Corte informou ainda que 46 prefeituras deixaram de enviar os dados contábeis correspondentes ao terceiro bimestre de 2019, impedindo assim a análise dos dados de receita e despesa. Além dos gestores das 46 cidades, sete Câmaras Municipais e 24 entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes.
Segundo o TCE, o descumprimento das instruções pode culminar em multa, a critério do relator do processo de contas anuais. O Tribunal de Contas disponibiliza ainda, uma relação completa com os nomes dos municípios e sua situação fiscal e orçamentária, que pode ser consultada através do link:
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