SindusCon-SP pede que FGTS não seja desviado

Da Redação – Em carta enviada anteontem (10) aos membros da Comissão Mista do Congresso encarregada do exame da Medida Provisória que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, solicitou a exclusão, da proposta do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), de permissão de saque do FGTS para amortização ou quitação de financiamento do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil, concedido ao trabalhador ou a qualquer de seus dependentes.

O presidente do SindusCon-SP alertou que, se for aprovada a proposta, o FGTS será desfalcado de imediato em R$ 27 bilhões. “Deixaria de ser um fundo que objetiva investimento em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, além de ser pecúlio proporcional ao tempo de serviço para o trabalhador, e passaria a ser apenas uma conta corrente”, comentou.

Romeu Ferraz lembrou que, no final de 2017, a dívida do Fies atingirá R$ 90 bilhões, enquanto a disponibilidade atual do FGTS é de cerca de R$ 80 bilhões. Segundo ele, “se a proposta for aprovada, teremos o colapso do crédito habitacional para a baixa renda e redução drástica das obras de saneamento e mobilidade urbana, principalmente aquelas promovidas pelas prefeituras”.

O presidente do sindicato também argumentou que o novo Fies não foi estruturado pelo governo federal com base nos recursos do FGTS, mas sim com base no Orçamento Geral da União. Ele ainda anexou à carta um estudo da Fundação Getulio Vargas, explicando “os impactos dessa nova possibilidade de saque do FGTS, bem como os seus efeitos nefastos para os investimentos públicos e privados do país”.

O estudo mostra que a demanda habitacional até 2025 será de mais de 14 milhões de novas moradias, sendo grande parte para famílias de até três salários mínimos. “Ou seja, caso essa iniciativa prospere, a atual política habitacional entrará em colapso, paralisando-se os investimentos em andamento e inviabilizando o crédito imobiliário acessível para a baixa renda.”

Em consequência, o presidente do SindusCon-SP alerta sobre a necessidade de retirada do dispositivo, “para que se evite a desestruturação da política habitacional e dos investimentos em saneamento e infraestrutura urbana, mantendo-se a sustentabilidade financeira do FGTS”.

Sobre o SindusCon-SP – O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) é a maior associação de empresas do setor na América Latina. Congrega e representa 400 construtoras associadas e 15 mil filiadas em todo o estado. A construção paulista representa 26,5% da construção brasileira, que por sua vez equivale a 4,9% do Produto Interno Bruto do Brasil.