Sessão na Câmara de São Caetano aprova projeto do Executivo

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Da Redação – Em dois turnos, a Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei da prefeitura que altera a lei nº 5.580, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Auxílio Uniforme Escolar, atualizando o valor do benefício para R$ 250, além de incorporar máscaras faciais como um dos itens que podem ser adquiridos com o auxílio. Foi apresentada uma emenda ao projeto, de autoria da vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos. A emenda foi rejeitada.

A vereadora Suely Nogueira teve aprovado em primeiro turno seu projeto de lei que institui no calendário oficial a Semana de Conscientização sobre o Câncer Colorretal.

Por fim, em discussão e votação únicas, foram apreciados os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos dos vereadores Marcos Fontes, que dispõe sobre descarte de máscaras, luvas, protetor facial, viseira, capas e outros materiais usados na proteção contra o Covid-19, no âmbito das unidades de saúde do município e Fábio Soares, que autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta, junto aos pacientes hipossuficientes, no âmbito de São Caetano do Sul. Fontes teve aprovado seu pedido de arquivamento enquanto que o projeto de Soares teve o parecer aprovado. Ambos foram arquivados.

Também nesta terça-feira, a suplente Professora Magali tomou posse, ocupando a cadeira do presidente da Casa, vereador Tite Campanella, atualmente prefeito em exercício.

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