MPEs e os 10 passos para se adequar à Lei Anticorrupção
Da Redação – Em vigor desde 29 de janeiro do ano de 2014, somente regulamentada na data de 18/03/2015, a Lei Anticorrupção afeta não apenas grandes corporações, mas todas as...More
961 0Legislação | Licitações
Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta inovações
Da Redação – O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), também chamado Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, foi instituído pela Lei n. 13.146, de 6 de julho...More
1261 0Legislação permite que conflitos sejam solucionados em cartório
Da Redação – Conflitos como cobrança de dívidas, brigas de trânsito, controvérsias familiares, danos ao consumidor e também problemas relacionados ao direito do trabalhador agora também podem ser solucionados com...More
965 0Ministério divulga novo cronograma de desligamento da TV analógica
Da Redação – O Ministério das Comunicações (MC) publicou hoje um novo cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. A portaria nº 378 estabelece...More
1057 0Sancionada a lei que reduz para 18 meses prazo mínimo para transferência de imóveis da CDHU
Da Redação – O governador Geraldo Alckmin promulgou, na quarta-feira, 13, a Lei 16.105, de autoria da deputada Analice Fernandez, que altera de dez anos para 18 meses o prazo...More
1121 0Uso de sacolas plásticas é legalmente autorizado em Americana
Da Redação – Apesar das últimas notícias sobre a avaliação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à Lei n° 5.026, de 2010, que dispõe sobre a proibição do uso de...More
1256 0Motoristas podem licenciar o veículo de forma antecipada junto com o IPVA 2016
Da Redação – O motorista que tiver interesse pode fazer o licenciamento do veículo do exercício 2016 de forma antecipada ao pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...More
1145 0O fornecimento de medicamentos gratuitos e a responsabilidade dos entes federativos
* Gabrielle Kaczalovski Marin – No último dia 23 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que União, Estados e Municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é...More
1179 0Justiça autoriza São Paulo a não exigir exame toxicológico para motoristas profissionais
Da Redação – A Justiça Federal autorizou o Estado de São Paulo a não exigir o exame toxicológico para renovação ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias...More
1044 0Estelionato contra pessoa idosa tem pena dobrada
Da Redação – A lei foi aprovada na ultima terça-feira, dia 29 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o previsto no Código Penal, a partir de agora,...More
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