Secretário de Segurança de SP acena para novas contratações até dezembro

Da Redação – O secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, acenou, nesta terça-feira, dia 25, durante audiência com a deputada estadual Márcia Lia, com a possibilidade de novas contratações nas carreiras das Polícias Civil e Científica até dezembro. Os aprovados nos concursos públicos aguardam desde 2013 pela efetivação.

“Trata-se de uma notícia importante para o estado de São Paulo. Nós conhecemos bem os problemas vivenciados pelos paulistas devido à falta de contingente humano na área da segurança pública. A efetivação dos concursados vai ao encontro das necessidades”, destacou a deputada que tem trabalhado essa pauta há meses na Assembleia Legislativa por meio de requerimentos de informações, de reuniões, atividades parlamentares e também da Ouvidoria, da qual é coordenadora.

Segundo Márcia Lia, o déficit de 14,8 mil funcionários nas carreiras das Polícias Civil e Científica reflete diretamente no atendimento à população. “Hoje, em São Paulo, apenas 2% dos roubos são esclarecidos. Um completo absurdo. A falta do efetivo implica em problemas de policiamento, nas investigações e prisões, emissão de laudos e conclusão de inquéritos, gerando uma sensação de impunidade. Além do que, provoca uma elevada carga de trabalho para aqueles que estão na ativa. É preciso resolver esse impasse”, argumentou durante a reunião com o titular da Pasta.

Em 2013, a gestão Alckmin anunciou um pacote para a segurança que previa, entre outras coisas, a contratação de 3.000 policiais civis para melhorar a investigação. Porém, de 2.301 candidatos aprovados, só 763 foram convocados. Outro fator agravante é o aumento de 800% nas aposentadorias em 10 anos, desfalcando ainda mais o quadro de profissionais. Só neste ano, 1.260 escrivães, investigadores e delegados pediram desligamento.

Mágino se mostrou consciente do problema da escassez de recursos humanos e da necessidade do preenchimento imediato das vagas. No entanto, afirmou que problemas orçamentários o impedem de fazer o total das contratações previstas nos concursos públicos para essas instituições. “Não temos condições de efetivar todos. Mas, vamos fazer nomeações até o final deste ano”, destacou dizendo que pode não ser uma “notícia boa para todos”, mas é uma “notícia possível”.

Em vídeo publicado em sua rede social minutos depois da reunião, a deputada Márcia Lia classificou a reunião como “proveitosa” e reforçou seu compromisso de continuar lutando pelas contratações. “Protocolamos nesta Casa um projeto de Lei para regulamentar a realização dos concursos públicos no estado e impedir que isso aconteça. Os aprovados nos Concursos de 2013 se empenharam, se dedicaram, investiram recursos e tempo para passar no concurso e hoje estão numa espera desgastante pela contratação”, explicou. “Quero dizer a vocês que continuamos nesta luta”, reforçou.

O projeto de lei complementar 28/2016, de autoria de Márcia Lia, que propõe a regulamentação dos concursos públicos do Estado de São Paulo. O objetivo é garantir o preenchimento das vagas abertas, evitar o desgaste e prejuízo dos candidatos, impedir fraudes no processo, a arrecadação ilimitada por parte das empresas organizadoras das provas e o uso dos concursos para garantir votos em período pré-eleitoral.

O PLC versa sobre regras e prazos para inscrições; como devem ser calculadas as cotas para pessoas com deficiência; formas de aplicação de provas; análise de títulos; escolha de conteúdo programático, recursos, formação de bancas examinadoras; condições dos materiais utilizados nas avaliações; prazos para nomeação e convocação, entre outros itens.

Carta de agradecimento – Também na tarde desta segunda-feira, dia 25, a deputada recebeu em seu gabinete Tatiane Aparecida Brito de Santa, aprovada no concurso para Investigador de Polícia – 3ª Classe, da Polícia Civil e Edson Antunes, aprovado como Fotógrafo da Polícia Científica, ambos com editais de 2013. Os concursados apresentaram uma série de dados que reforçam a necessidade imediata de contratação, além de entregarem, em mãos, cartas em agradecimento à deputada, em nome dos demais aprovados, pelo seu empenho pela categoria.

“E nome de todos os 1.799 aprovados no concurso da Polícia Civil – carreira de Investigador de Polícia – 3ª Classe (edital 2013) venho agradecer pessoalmente a Vossa Excelência pelo apoio que tem nos dados. O fato de a senhoria demonstrar na Tribuna da Assembleia Legislativa, bem como nas redes sociais o descaso estatal em relação a atual situação da Polícia Civil de São Paulo, está nos ajudando a demonstrar à população o que vem ocorrendo nesta respeitável instituição”, diz o trecho de uma delas.

De acordo com Tatiane, o déficit do cargo de investigador é de 2.851. No concurso, foram aprovados 1.799, porém, apenas 379, ou seja, 25% foram convocados. Já no caso de Edson, Fotógrafo da Polícia Científica, são atualmente 578 cargos preenchidos de um total de 844 vagas. No início deste ano foram efetivados apenas 30 no estado todo. “E tenho informações que tem 75 pediram aposentadoria. Porém, só oito ou nove conseguiram, o que demonstra que estão segurando as aposentadorias”, destacou o aprovado. Para ele, se não tem verba para contratar, não deveria ter aberto o concurso público.