SBC vai transformar terreno abandonado e com dívidas em aparelho cultural

Prefeito vistoria local sob gestão da Administração por meio da Lei que autoriza a posse de imóveis abandonados e em dívida com o município

Texto: Kati Dias – Crédito-foto: Omar Matsumoto (PMSBC)

Da Redação – Um terreno abandonado na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 4328, no bairro Alves Dias, será transformado em um equipamento cultural. Essa ação só foi possível por meio da Lei Municipal 6691, sancionada em junho de 2018, que autoriza a Prefeitura de São Bernardo a tomar posse de imóveis abandonados particulares e que acumulam dívidas com o município para transformação em espaços públicos.

O prefeito Orlando Morando fez uma vistoria no local onde será instalada a “Tenda Cultural”, na quinta-feira (28), acompanhado do vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, e do secretário de Cultura e Juventude, Adalberto Guazzelli, que apresentou o projeto.

A posse dos imóveis abandonados e com débitos há mais de cinco anos está amparada na Lei Federal 13.465, de 11/07/2017, que versa sobre “os imóveis urbanos privados abandonados cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-los em seu patrimônio ficam sujeitos à arrecadação pelo Município ou pelo Distrito Federal na condição de bem vago”.

Os decretos foram assinados pelo chefe do Executivo, após o período de notificação de 30 dias terem sido expedidos aos proprietários para contestações ou parcelamentos dos passivos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), há mais de cinco anos. Ao todo, o município registra 237 imóveis particulares nestas condições de abandono e com altos débitos há mais de cinco anos. O montante de dívidas soma R$ 800 milhões.

“Existem casos de imóveis abandonados que vão acumulando débitos de tal forma que ficam impagáveis. O ideal seria que seus proprietários conseguissem preservar suas propriedades. O ponto observado não é o tributo, e sim o abandono. Esses problemas geram ocupações irregulares e demais ocorrências para a segurança. Esta Lei vem com o intuito de devolver a função social ao espaço. Aqui no Alves Dias, por exemplo, receberá um novo projeto apresentado pela Secretaria de Cultura e Juventude, a Tenda Cultural. Ofereceremos um espaço para cultura e lazer para moradores deste bairro e de todo o entorno”, afirmou.

A ideia, segundo o secretário Adalberto Guazzelli, é levar Cultura a regiões onde não há equipamentos culturais e atingir bairros mais periféricos. A iniciativa foi inspirada no projeto “Lonas Culturais”, realizado na cidade do Rio de Janeiro, que tem o intuito de promover a descentralização cultural. “Esse modelo existe em outras cidades e é muito bem aceito pela população. Trata-se de um projeto simples, que será um espaço aberto à comunidade para ações culturais e sociais, bem como de outras secretarias”, disse.  A previsão de abertura do novo espaço é agosto de 2019, mês de aniversário da cidade.

INSPIRAÇÃO

As lonas culturais no Rio de Janeiro foram criadas em 1992, após a ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento). Grupos ligados a atividades culturais e artísticas observarem a não utilização das coberturas dos centros de debates e solicitaram ao Poder Público a permissão para criação de espaços de arte e cultura na periferia da cidade. Os espaços são administrados pela Secretaria Municipal de Cultura do Rio e oferecem atividades culturais como shows, peças teatrais, mostras cinematográficas, oficinas, feiras de capacitação profissional, entre outros.

NOVOS EQUIPAMENTOS

Além do novo equipamento cultural no Alves Dias, a Lei também permitirá a instalação de importantes espaços públicos. Em um local onde funcionava um posto de combustível, entre as Ruas Jurubatuba e Joaquim Nabuco, no Centro, será instalada uma nova base do SAMU. No Jardim Silvina, onde também funcionava um posto de combustível, será viabilizada a construção de um Ginásio Poliesportivo.