SBC sanciona Lei Guardiã Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência

Medida visa garantir segurança de mulheres vulneráveis, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal

Texto: Daniel Macário – Fotos: Omar Matsumoto/PMSBC

Da Redação – O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, sancionou nesta sexta-feira (27/08) a lei Guardiã Maria da Penha, voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta de autoria do chefe do Executivo foi aprovada, de forma unânime, por vereadores da cidade nesta semana.

O projeto que nasceu de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo, junto com o Ministério Público de São Paulo, tem por objetivo monitorar mulheres vítimas de violência, garantindo sua segurança, e o cumprimento das medidas protetivas, por meio de visitas domiciliares realizadas por integrantes da GCM, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação das vítimas, quanto aos serviços municipais disponíveis.

“Ao sancionarmos essa lei, além de assegurar a proteção dessas mulheres, também iremos atuar no combate de todas as formas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Um tema que merece cada vez mais atenção da nossa sociedade e empenho de todos os órgãos para coibir crimes como esses”, destacou Morando.

O ato da sanção da lei contou com a presença da deputada estadual, Carla Morando, do secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Coronel Carlos Alberto dos Santos, da delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo, Dra. Vivian Maria Brancalhão, da promotora de Justiça, Erika Pucci da Costa, e do delegado seccional de São Bernardo, Ronaldo Tossunian.

Com a lei sancionada, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, fará nos próximos dias a capacitação de guardas municipais que ficarão responsáveis pela proteção de mulheres com medidas protetivas.

MONITORAMENTO – É por meio do Ministério Público de São Paulo que o programa Guardiã Maria da Penha fará contato com as mulheres que conseguiram a medida protetiva na Justiça. Ao receber as informações dos promotores, a GCM fará contato com as vítimas realizando uma visita na residência para uma conversa inicial e só então oferecem a oportunidade de participar do programa, que é voluntário.

Só após aceitar é que a mulher passa a integrar o programa que, entre os benefícios principais, oferece a fiscalização da ronda, orientação e encaminhamento para os equipamentos da rede de proteção. Dados do Ministério Público apontam que, de janeiro de 2018 a junho de 2021, foram concedidas 3.619 medidas protetivas na Comarca de São Bernardo.

“Projetos como este da Lei Guardiã Maria da Penha são imprescindíveis, pois, além de fiscalizar as medidas protetivas, a GCM também poderá acompanhar o grau de risco desta mulher, garantindo uma situação de segurança para essas vítimas”, destacou a promotora de Justiça de São Bernardo, Erika Pucci da Costa.

A deputada estadual, Carla Morando, destacou na oportunidade que medida possibilitará a atuação conjunta de diversos órgãos de proteção e apoio à mulher, como forma de garantir não somente a segurança, mas também a integridade da vida de quem está em situação de vulnerabilidade.

OUTRAS MEDIDAS – Além da Lei Guardiã Maria da Penha, a Prefeitura de São Bernardo promoveu nos últimos anos diversas ações voltadas a proteção das mulheres vítimas de violência. Entre elas a sanção, em 2017, de legislação que estabelece multa de R$ 6.548 para quem for flagrado cometendo assédio sexual nos ônibus municipais e em locais públicos da cidade.

PROGRAMAÇÃO – Neste sábado (28/08), dentro da programação de aniversário de 468 de São Bernardo, a Secretaria de Cultura e Juventude promoverá encontro de reflexão e arte em comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha. O evento ocorrerá no auditório da Biblioteca Monteiro Lobato (Rua Dr. Fláquer, 26 – Centro), a partir das 10h.