SBC reduz ITBI para incentivar a regularização de propriedades

Medida proposta pelo prefeito Orlando Morando determina recuo de 2,5% para 1,5%, entre 1º de julho e 30 de agosto; texto foi aprovado na Câmara

Da Redação – Com objetivo de aquecer o mercado imobiliário local, a Prefeitura de São Bernardo vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) para 1,5% entre o início de julho e o final de agosto deste ano. A alíquota vigente é de 2,5%.

Com a medida, todo fato gerador passado poderá utilizar a nova alíquota, até o final de agosto. A Administração estima elevar o recolhimento do imposto municipal no período, por meio da regularização de propriedades e consequente ingresso de receita.

A medida também auxiliará a Prefeitura a atualizar o cadastro fiscal tributário, permitindo a identificação de proprietários para posterior lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta encaminhada pelo poder Executivo foi aprovada em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26/06), com 23 votos favoráveis.

“Esta é uma ação de incentivo à regularização de imóveis e mais uma vantagem que a Administração está dando para os moradores da nossa cidade. Importante ressaltar que, após o término deste período, a alíquota volta ao normal. Por isso, queremos estimular a população a buscar a regulamentação de suas propriedades nestes meses”, destacou o prefeito Orlando Morando.

Desde o início de 2017, a Prefeitura de São Bernardo vem trabalhando em diversas frentes para incrementar sua receita, sem onerar a população, a exemplo do que vem sendo feito em outros municípios. Uma das medidas adotadas é o lançamento do programa IPTU Fidelidade, que incentiva a adimplência do tributo, por meio da realização de sorteios que premiam contribuintes que estiverem em dia com os impostos relativos ao imóvel. O primeiro sorteio da ação acontece no dia 27 de julho.

Outra iniciativa de grande efetividade é o programa de incentivo à cidadania fiscal denominado Nota 1.000. A ação promove sorteios semestrais de R$ 100 mil a moradores que exigem a nota fiscal de serviços nos estabelecimentos da cidade. A ação está em seu terceiro ano, com registro de incremento de 10% na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) por exercício. Ainda na contramão do cenário enfrentado em outras cidades, a Prefeitura implementou programa de desconto no IPTU para empresas que comprovarem a geração de postos de trabalho em suas unidades localizadas em São Bernardo.

Texto: Carla de Gragnani (PMSBC)