SBC lança Programa Emprego Cidadão e muda vida de morador de rua

SBC lança Programa Emprego Cidadão e muda vida de moradores de rua

A Prefeitura de São Bernardo marcou o feriado de 1º de Maio (Dia do Trabalhador), nesta segunda-feira, com uma ação que transforma a vida dos moradores de rua da cidade. Trata-se do lançamento do Programa “Emprego Cidadão”, instituído com o objetivo exclusivo de inserção do público em vulnerabilidade social à carreira profissional. Em ato liderado pelo prefeito Orlando Morando, o programa foi anunciado na sede do Central de Trabalho e Renda (CTR), oficializando a entrada 20 pessoas na empresa Guima, especializada em limpeza e prestação de serviço. “Disparamos muitas cartas às empresas do município comunicando a todos sobre o início deste programa, porque será uma ação contínua em nossa gestão. Queremos o envolvimento de todo o empresariado, utilizando de sua responsabilidade social para gerar emprego a todo este público”, discursou o chefe do Executivo. O evento de lançamento também contou com a presença da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Carla Morando, do vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, do titular de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mauricio Soares, demais secretários da administração, vereadores, além de representantes de empresas e indústrias do município. Visivelmente emocionados, os recém-contratados receberam, um a um, carteira assinada, benefícios (vale transporte e refeição), além de abertura de conta bancária. Eles serão alocados em equipamentos públicos do município, de forma imediata. A média salarial é de R$ 1.500,00. “Não é um programa para criar vagas de emprego, mas sim um ferramenta de inclusão social, que garante dignidade e qualidade de vida. O próximo passo, uma vez que o período de experiência no trabalho for superado, é estimular a volta para a escola. Muitos não possuem alfabetização completa. Por isso, é um processo contínuo de mudança de ambiente e de convívio. Tenho certeza que haverá muita reconstrução”, complementou Morando, estipulando que meta é inserir os 496 moradores de rua do município na vida profissional.

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CPI na Assembleia Legislativa de SP vai investigar Cartel da Citricultura

A Assembleia Legislativa de São Paulo começa a investigar a formação de cartel para a compra de frutas pelas empresas de suco de laranja. De acordo com Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), em São Paulo se concentra cerca de 80% da produção brasileira de citros. “Na década de 1990, havia cerca de 30 mil citricultores, e hoje se estima que a produção esteja nas mãos de apenas oito mil. Se não houver uma regulação do setor, poderemos chegar ao ponto de reduzirmos o setor aos pomares da indústria”, disse. Dados apresentados pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) mostram que, de 2011 a 2016, quase 50% dos pequenos e médios produtores de laranja saíram da atividade. Entre as razões para isso, a federação aponta as reduzidas alternativas para escoar a produção, a desigualdade da precificação da caixa de laranja e a baixa transparência do mercado. Com base nesse diagnóstico, as entidades dos produtores de laranja propõem que a CPI discuta a estruturação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus) como mecanismo estável e transparente de preços. O Consecitrus foi criado em 2014, mas seu funcionamento ainda não se concretizou em vista de impasse jurídico e falta de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o seu futuro. Para o deputado Barros Munhoz, autor do requerimento que, em 2015, propôs a CPI, a Comissão será “um passo gigante na tentativa de fazer algo que parece impossível, ou seja, estabelecer um processo de regulação da importante atividade do Estado, a citricultura, que produz renda e emprego”.

VAPT-VUPT

CONSELHO DE SAÚDE 1

• Na segunda-feira (8 de maio) começam as inscrições para os interessados em fazer parte dos Conselhos Locais de Unidade de Saúde. Para ser candidato ao colegiado é preciso ter mais de 18 anos, estar matriculado na unidade em que pleiteia a função há pelo menos três meses e residir na área de abrangência da unidade, exceto nas unidades de serviços especializados, já que estas atendem a toda a população e dessa forma aceitam a candidatura de munícipes independente do bairro. As inscrições serão feitas na própria unidade de interesse até o dia 12 de maio, das 9h às 17h, mediante apresentação de RG e CPF (com cópia) e comprovante de residência. Os conselhos são formados com a seguinte divisão: 25% por gestores (técnicos indicados pela Secretaria de Saúde que respondem pelo gerenciamento do serviço de saúde), 25% por trabalhadores (profissionais que prestam serviço na unidade) e 50% por usuários (os moradores da área de abrangência da unidade de saúde).

CONSELHO DE SAÚDE 2

• O início do período de votação está previsto para 29 de junho, e em Paranapiacaba e Parque Andreense no dia 1º de julho, caso não haja nenhuma adversidade no processo de candidatura. Para votar na eleição é preciso ser morador da área de abrangência da unidade de saúde, ter mais que 16 anos e levar documento de identidade e comprovante de residência. O mandato do conselheiro é de dois anos e é feito de forma voluntária sem nenhuma remuneração por esta atividade.

CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS 1

• A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) formalizou em sua reunião de Associados, ocorrida no dia 28 de abril, seu apoio ao Instituto Liberta, que propõe uma conscientização acerca do tema da exploração sexual de crianças na sociedade brasileira. O termo de adesão foi assinado pela Associação e pelo Instituto. “A exploração sexual de crianças é um problema complexo e de grande amplitude. Por isso, todo apoio ao seu combate é necessário. Somente por meio de um esforço conjunto, que englobe todos os setores da sociedade civil e do poder público, poderemos transformar essa realidade. É nesse intuito que a Abrainc e seus associados estão engajados nesta campanha”, afirma Luiz Antonio França, presidente da Abrainc.

CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS 2

• Idealizada pelo empresário e filantropo Elie Horn, fundador da incorporada Cyrela, a organização não governamental foi estruturada no ano passado e tem como presidente a professora e doutora em direito, Luciana Temer. O Instituto já lançou uma impactante campanha publicitária. O comercial, denominado “Números”, apresenta diversas estatísticas alarmantes sobre a exploração sexual de crianças e jovens e mostra o caminho para que a sociedade possa denunciar por telefone, por meio do canal “Disque 100”. A campanha está orçada em R$ 1 bilhão e cerca de 95% serão doados por empresas, meios de comunicação e artistas..

Reforma Administrativa de Santo André vai gerar economia de recursos

Aprovado pela Câmara Municipal na sessão da última quinta-feira (27), em segunda votação por 15 votos a 5, o projeto de lei da Reforma Administrativa do Executivo trará como resultado a redução de secretarias, cargos comissionados e gastos durante a nova gestão. Considerando a entrada em vigor da reforma no mês de maio, haverá economia de R$ 5,9 milhões até o final de 2017. A projeção é que a redução de custos chegue a R$ 8,9 milhões em 2018 e a R$ 9,3 milhões em 2019. A economia com folha de pagamento será de R$ 657 mil por mês, por conta da diminuição de comissionados de 484 para 290, uma redução de 40%. “A economia de recursos públicos resultante da reforma vai possibilitar ao município investimentos novos em programas que vão melhorar a qualidade de vida da população. A aprovação é muito importante neste processo de modernização da máquina, com este enxugamento e maior eficiência. Deixamos para trás uma gestão ultrapassada para evoluir de forma inovadora. Assim, a reforma vai resultar na atualização das políticas públicas, que passarão a funcionar de maneira mais integrada”, disse o prefeito Paulinho Serra. Já no campo administrativo, a redução será de 19 secretarias para 14. O organograma atual ficou da seguinte maneira: Secretaria de Educação; Saúde; Segurança Cidadã; Desenvolvimento e Geração de Emprego; Meio Ambiente; Habitação e Regularização Fundiária; Manutenção e Serviços Públicos; Mobilidade Urbana; Cidadania e Inclusão Social; Cultura e Lazer; Esportes; Gestão Financeira; Administração e Modernização; Assuntos Jurídicos; além do Núcleo de Inovação Social e as três Unidades de Gerenciamento, sendo Assuntos Estratégicos, Gabinete e Assuntos Institucionais e Comunitários. “A garantia de manutenção das políticas públicas inclui todas as áreas da administração, entre elas a Secretaria de Políticas para Mulheres, cujos programas serão mantidos. A participação das mulheres no governo não ocorre de maneira burocrática e não se limitará a um departamento. Ocorrerá sim de forma matricial e efetiva. As mulheres são responsáveis por gerenciar mais de 50% do orçamento da cidade e tem a maior participação no governo da história de Santo André. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente abrigará o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), assim como a SPtrans já é atrelada a Mobilidade Urbana. Não há novidades neste processo e o funcionamento continuará da melhor forma”, explica Paulinho.