SBC flagra descarte irregular em área de proteção permanente

Empresa responsável por veículo envolvido na ação responderá processo administrativo, com pagamento de multas que superam R$ 8,5 mil

Texto: Carla de Gragnani – Crédito-foto: Divulgação (PMSBC)

Da Redação – A Guarda Ambiental de São Bernardo apreendeu em flagrante na quinta (7) um caminhão basculante, que há meses vinha efetuando o descarte irregular de entulho e restos de materiais de construção civil em Área de Proteção Permanente (APP), na Estrada Basílio de Lima, próximo ao Rodoanel Mário Covas, no bairro Botujuru. A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal irá abrir processo administrativo contra a empresa proprietária do veículo, a JPS Locação de Máquinas Ltda, com aplicação de multas que superam R$ 8.500.

A empresa também poderá responder criminalmente por descarte irregular em área de proteção ambiental e por operar sem licença ambiental. O proprietário da empresa de locação de veículo nega envolvimento na ação e afirma que o motorista, de uma empresa terceirizada, agiu de forma independente. Relatos de moradores do entorno dão conta que o mesmo caminhão chegou a fazer ao menos 20 descartes sucessivos no local nos últimos meses.

Além de ser uma APP, a área escolhida para a ação está situada nas proximidades do canal da Represa Billings e de uma unidade de tratamento de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com capacidade para transportar até 15 m3 de carga por viagem, o caminhão basculante foi apreendido pela guarda e encaminhado para o Pátio Municipal.

PROTEÇÃO AMBIENTAL – Por meio da Guarda Ambiental e das equipes da secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, a Prefeitura de São Bernardo declarou guerra às ações predatórias em áreas de manancial e de proteção permanente. Em 2017, uma ação conjunta com o Ministério Público (MP) freou de forma efetiva a construção de novas moradias irregulares na região do Pós-Balsa, às margens da Represa Billings. O acesso de materiais de construção civil à região somente pode ser liberado aos moradores que portarem autorização específica, que deve ser obtida junto à Administração.

Além disso, a Administração deflagrou grande operação para desmonte de loteamento clandestino em território de preservação ambiental, no bairro Batistini. A ação interrompeu o avanço de dez construções irregulares, negociadas ilegalmente por morador que mantinha pedido de usucapião rural da área. Desde o início da gestão, a Guarda Ambiental também resgatou cerca de 1647 animais mantidos em cativeiro e sem licença ambiental, que posteriormente seriam comercializadas clandestinamente. Do total de animais, cerca de 90% eram aves silvestres.