SBC consegue autorização judicial para vistoriar obra do Museu

São Bernardo consegue na Justiça autorização para vistoriar obras do Museu

Após obter autorização da Justiça Federal, a administração Orlando Morando realizou, nesta terça-feira (25), a primeira inspeção nas obras do complexo idealizado – pela antiga gestão – para a construção de um Museu, denominado do Trabalho e do Trabalhador. Em dezembro do ano passado, o empreendimento foi alvo da Operação Hefesta, liderada da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na prisão temporária de dois ex-secretários de São Bernardo, por suspeita de práticas irregulares e crime de corrupção. Estima-se que cerca de R$ 7,9 milhões foram desviados do projeto. Após o episódio, a obra foi embargada pela Justiça, que proibiu qualquer acesso a seu canteiro. destacou o prefeito Orlando Morando, durante a vistoria. Ao lado dos secretários de Obras, Luciano Eber, de Segurança Urbana, Carlos Alberto dos Santos, de Assuntos Jurídicos, Carlos Maciel, do diretor de Cultura, Adalberto Guazzelli, e do Procurador-Geral do Município, Luiz Mário, o chefe do Executivo conheceu as instalações do complexo e reiterou plano de alterar o projeto original, transformando o local em uma Fábrica de Cultura, programa do governo do Estado. A Prefeitura, no entanto, aguarda o trâmite legal e a definição sobre a finalidade do espaço para desenvolver um novo projeto. “Vamos continuar trabalhando junto com a Justiça para exigir que, se existe uma dívida da construtora, que ela pague e termine a obra. Caso não seja possível, vamos pedir a liberação para desenvolver um novo projeto. O que não queremos é que esse espaço continue do jeito que está. Isso é o símbolo do desrespeito ao dinheiro público”, completou. A estimativa é que cerca de 62% da parte estrutural da obra já tenha sido concluída, faltando ainda toda a parte elétrica, de acabamento, sistema de ar-condicionado e proteção externa. Mesmo com a determinação de que a empresa responsável pela obra, a Construções e Incorporações CEI, responda pela segurança do local – hoje vulnerável a invasões –, a Prefeitura também passou a destacar uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) para vigilância do espaço. O intuito é evitar novas depredações e ocupações irregulares. O projeto de construção do Museu do Trabalho foi iniciado no ano de 2012, com a promessa de conclusão para janeiro de 2013. Ao longo deste período, foram registrados inúmeros problemas, como abandono dos serviços por mais de um ano, o que resultou em um canteiro com focos de dengue e ponto de criminalidade. Paralelo a isto, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar a presença de um eletricista desempregado no quadro societário da Construções e Incorporações CEI. Segundo a Junta Comercial, o funcionário possuía R$ 10,4 milhões em cotas da empresa.

Frase:

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Estado de SP quer arrecadar R$ 60 mi com doação de imposto de renda

Com a estimativa de arrecadar R$ 60 milhões, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, inicia em abril campanha para incentivar os contribuintes a doar parte do imposto de renda para projetos sociais. Com o tema “Imposto de Renda do Bem”, a iniciativa distribuirá 10 mil cartazes nas ruas do Estado. Além disso, serão disponibilizados materiais digitais, inclusive um vídeo tutorial com o passo a passo que ensina como destinar o dinheiro. Para ajudar, mais de 9 milhões de paulistas poderão doar até 3% do imposto de renda devido de Pessoa Física, no ato da declaração, para o Fundo Estadual até 28 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração. Há a possibilidade também de, quem tiver imposto a restituir, realizar as doações. O valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo a mais para o contribuinte. É uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra. Em 2015, o CONDECA bateu recorde de arrecadação. Ao todo, recebeu R$ 25 milhões de recursos, que foram distribuídos para projetos sociais com foco em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde. Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas tem trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente. A legislação brasileira assegura o direito de escolher onde aplicar parte do valor do imposto de renda. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, é sempre importante informar a população sobre a possibilidade de deixar parte do seu imposto para projetos que ajudam crianças e adolescentes. Confira o vídeo tutorial do passo a passo para orientar o contribuinte.

CHUMBO GROSSO

REFORMA DA PREVIDÊNCIA 1

• Após a Audiência Publica realizada no final do mês, em São Caetano, para debater a Proposta de Emenda à Constituição sobre a reforma da Previdência Pública – PEC 287/2016, o vereador Professor Jander Lira encaminhou pelos Correios a ATA contendo o resumo dos pronunciamentos e a lista de presença aos Deputados Federais e aos Senadores do Estado de São Paulo. O Vereador acredita que a cidade contribuirá em muito com esse tema polêmico, levando as preocupações da sociedade sul-sãocaetanense aos seus representantes no Congresso Nacional.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA 2

• Jander Lira comentou que “essa PEC deve ser muito discutida, não só e Brasília, mas por toda a sociedade brasileira, inclusive por nossa comunidade aqui em São Caetano” e por isso ele teve a iniciativa de lançar essa audiência pública, convidando diversos segmentos da sociedade para uma troca de ideias sobre esse tema, finalizando com o documento que foi enviado aos congressistas.

NOVO HOSPITAL EM DIADEMA 1

• O prefeito Lauro Michels, de Diadema, aproveitou o encontro com os empresários nesta quarta-feira, durante o lançamento do Cadastro Geral da Indústria de Diadema, para falar sobre a construção de um novo hospital em Diadema, de mudanças no plano diretor, e também convidou todos a participar no dia 16 de maio, às 9h, na Ciesp/Diadema, da primeira audiência pública para apreciação de Parceria Pública Privada (PPP) na área da iluminação pública.

NOVO HOSPITAL EM DIADEMA 2

• “Diadema sai na frente e vamos fazer seis audiências conversando com empresários, população e outros setores da cidade. Isso é importante porque além de gerar economia (a parceria prevê troca da rede elétrica e de lâmpadas de vapor de sódio para led) trará mais desenvolvimento e segurança para o município”, ressaltou Michels.

Cadastro Geral do setor industrial mapeia empresas de Diadema

Com a participação do prefeito, empresários do setor fabril, vereadores, secretários municipais e do presidente da Câmara Municipal, Marcos Michels, aconteceu na manhã de hoje (25/4), no Auditório do Paço Municipal de Diadema, a apresentação do Cadastro Geral da Indústria da cidade. O levantamento dos dados foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que encomendou a pesquisa de seis meses, realizada entre setembro e março de 2016, pela Universidade Municipal de São Caetano (USCS). O objetivo do trabalho foi fazer um inventário das indústrias locais, saber o que elas produzem, tipos de insumos que utilizam e resíduos gerados. Os dados apresentados vão servir para fomentar novos negócios e promover políticas públicas que auxiliem o setor a buscar alternativas neste momento de crise que vive o País. Das 1.526 indústrias (fonte RAIS 2015) que estão sediadas no Município, 1.278 participaram da pesquisa. Os dados mostram que o parque fabril da cidade é composto pela micro e pequena empresa e que o setor metalomecânica (37,7%) ainda é o maior gerador de economia. Em segundo lugar vem o do plástico e da borracha (11,3%), seguidos da produção de alimentação e bebidas (9,9%) e da indústria química de produção farmacêutica, veterinária, perfumaria e similares (8,5%). Outro dado interessante é que 65% das fábricas de Diadema têm, em média, 13 anos de atividade dentro do município e dos 54.912 postos de trabalhos ocupados, quem mais emprega é a média indústria com 22.693 vagas, seguidos da pequena com 19.923, micro com 9.131 e grande empresa com 3.165 postos. Deste total de mão de obra 68% é ocupada pelos próprios moradores da cidade. As indústrias de Diadema fabricam 836 diferentes tipos de produtos, consomem 661 tipos de insumos e sua atividade industrial produz 235 diferentes tipos de resíduos. Para o prefeito Lauro Michels, com o cadastro e os dados obtidos no inventário, o setor industrial da cidade se fortalece. “Apesar da crise estamos tralhando diuturnamente para melhorar a nossa economia e com essas informações vamos juntos buscar alternativas que ajudam o setor a ter novas perspectivas”, afirmou. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Laércio Soares, o cadastro facilitará as relações entre os empresários, visando à geração de novos negócios, e auxiliará a Prefeitura na implantação de ações que minimize os efeitos da crise. “Neste momento tão complexo que estamos passando temos que buscar saídas para enfrentar as dificuldades econômicas. O prefeito Lauro tem nos orientado nesse sentido e com as informações obtidas com o cadastro será mais fácil fazer o enfrentamento da crise”, avaliou.