Da Redação – A Secretaria de Saúde de São Bernardo adota estratégias variadas para minimizar os riscos sanitários na comercialização de alimentos. Além das inspeções realizadas para a concessão da licença sanitária aos estabelecimentos ou para verificar a procedência de denúncias sobre irregularidades em restaurantes, bares, lanchonetes e outros pontos de comercialização de alimentos, a Vigilância Sanitária promove regularmente encontros que promovem boas práticas, oferece roteiros de autoinspeção e encaminha notificações pelo correio aos comerciantes.
As ações educativas com os comerciantes tiveram início como forma de enfrentar o grande número de denúncias encaminhadas à Vigilância Sanitária sobre o descumprimento de normas sanitárias. Nas inspeções nos estabelecimentos, muitos dos proprietários alegavam desconhecimento sobre a legislação para justificar a existência de irregularidades. Para não ficar restrita à punição aos infratores, a Secretaria de Saúde de São Bernardo decidiu convidar os responsáveis pelas empresas a participar de encontros sobre boas práticas sanitárias, nos quais são abordadas noções de higiene, manipulação e armazenamento de produtos.
Os primeiros encontros de boas práticas foram voltados ao setor de alimentos. Posteriormente, outros segmentos foram chamados, tais como serviços de beleza, tatuadores e dentistas, porque a fiscalização verificava que os procedimentos de muitos deles eram inadequados, expondo a população aos riscos de contaminação, principalmente para hepatites e HIV. Segundo a secretária de Saúde de São Bernardo, Odete Gialdi, “com essas ações, foi possível perceber uma melhora no controle de risco e uma maior facilidade na realização das ações coercitivas, visto que os responsáveis já estavam conscientizados sobre a importância da esterilização, segregação e descarte de resíduos”.
Considerando apenas a área de alimentos, nos últimos três anos já participaram desses encontros de boas práticas quase 600 estabelecimentos, entre eles, lanchonetes, padarias, mercados, restaurantes de culinária japonesa, vendedores ambulantes, creches e praças de alimentação de shoppings. Outros segmentos monitorados pela Vigilância Sanitária também tiveram encontros específicos, como hospitais, clínicas odontológicas, serviços de hemoterapia, indústrias de saneantes, instituições de longa permanência, academias, veterinários, entre outros.
Orientação em vez de punição – Segundo a diretora do Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias, Andreia Garbin, “mais do que adotar um caráter punitivo, a atual filosofia da Vigilância Sanitária é a de orientar os comerciantes e prestadores de serviços para que cumpram as normas da legislação sanitária”. Andreia afirma que os resultados desse trabalho educativo têm superado as expectativas iniciais.
Nesses encontros, os técnicos da Vigilância Sanitária procuram conscientizar os comerciantes a regularizar sua situação sanitária, apresentando as principais irregularidades detectadas nas inspeções, os motivos que causaram eventual interdição de estabelecimentos e os riscos à saúde da população por conta desses fatores.
Considerando somente a área de alimentos, a Vigilância Sanitária recebe anualmente, em média, mais de 300 denúncias de irregularidades. Em 2014, foram 374 denúncias; em 2015, 333; e no primeiro semestre deste ano, 155. Nas inspeções para verificar a procedência das denúncias, os problemas mais frequentes encontrados pela fiscalização sanitária são a falta de higienização de hortifrutis e de lavatório exclusivo para higienização das mãos dos trabalhadores que manipulam alimentos, alimentos sem identificação e prazo de validade, proteção inadequada para alimentos prontos, falhas na vedação de portas e janelas para evitar o acesso de pragas, e ausência de barreira física entre os espaços de produção e de consumo.
De acordo com a chefe da Seção de Vigilância de Alimentos, Cristina Marins, “se a irregularidade for considerada de maior risco sanitário, a fiscalização pode determinar a interdição total ou parcial do estabelecimento e exigir a inutilização de produtos”. Já nos casos de menor risco, o estabelecimento pode ser penalizado com advertência, multa ou prestação de serviço (patrocinar a impressão de material educativo de saúde). Em 2014, 31 estabelecimentos foram interditados; outros 20 sofreram interdição em 2015; e seis foram interditados neste primeiro semestre do ano. A inutilização de produtos é feita quando se constata a existência de deterioração, validade vencida ou outra situação em desacordo com a legislação. O descarte de produtos alimentícios foi determinado para 41 estabelecimentos em 2014; 14 em 2015; e cinco nestes primeiros seis meses de 2016.
Iniciativas agilizam trabalho da vigilância – Para agilizar o trabalho da Vigilância Sanitária, uma vez que a quantidade de estabelecimentos a serem vistoriados é muito superior ao número de fiscais, algumas medidas inovadoras vêm sendo praticadas. Nos casos de denúncias de menor potencial de risco, a Vigilância encaminha notificação pelo correio com carta registrada, cientificando o denunciado sobre as queixas e concedendo dez dias de prazo para que o mesmo apresente documentos que evidenciem a improcedência da denúncia ou que apresente cronograma para adequar as irregularidades. Após a análise das informações prestadas pelo comerciante, a Vigilância Sanitária decide se há ou não necessidade de fazer a vistoria in loco.
Uma delas é a entrega – após a realização dos encontros de boas práticas – de um roteiro de auto-inspeção, pelo qual a empresa faz a auto-avaliação das condições sanitárias do seu estabelecimento, assinada pelos responsáveis legal e técnico, o que acelera a expedição da licença sanitária. Para a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Ângela Simonetti, “a notificação torna mais racional, eficiente e célere a resposta às denuncias de menor risco sanitário e ajuda a conscientizar os comerciantes de que as ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde são de responsabilidade compartilhada”.
Outra iniciativa do município destinada a acelerar a expedição da licença sanitária foi a criação da Licença Sanitária Simples, também voltada aos setores que representam baixo risco sanitário. A licença é permanente, ou seja, não necessita de renovação e pode ser obtida em apenas 90 dias. Essas empresas ficam dispensadas de inspeção, mas o estabelecimento estará sujeito à fiscalização, sem aviso prévio, mediante o recebimento de denúncias ou em inspeções programadas.
Para a secretária Odete Gialdi, por mais que se invista no aumento das equipes de fiscalização, a Vigilância Sanitária tem demandas cada vez maiores devido à enorme quantidade de estabelecimentos a serem inspecionados. Odete considera que, diante desse quadro, “torna-se necessária a criação de regras locais, nas quais a dinâmica econômica não fique sujeita a burocracias desnecessárias impostas por legislações ultrapassadas”. O enfoque da Licença Sanitária Simples, segundo Odete, “é criar responsabilidade e compromisso do comerciante na obediência às normas sanitárias, de maneira que isso não dependa apenas do crivo do Poder Público”.
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