SATrans vistoria 44 ônibus da empresa selecionada para operar linhas atendidas hoje pela Expresso Guarará

Da Redação – A Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans, concessionária que administra o transporte público municipal, realiza desde a última terça-feira (4) vistoria em todos os ônibus que substituirão, a partir das 0h do dia 8 de outubro, a frota da Expresso Guarará, que comunicou à Prefeitura o encerramento de suas atividades na cidade no próximo dia 7. Até o momento, foram vistoriados 44 ônibus de um total de 71 disponibilizados pela Empresa de Transporte Turístico Suzano, selecionada emergencialmente para a prestação do serviço.

Após o procedimento de vistoria desses veículos, que engloba análise da documentação e de itens de segurança e conforto dos carros, a SATrans vai proceder à assinatura do contrato emergencial, válido por até 180 dias. A contratada disponibilizará 13 veículos para operar no Corredor da avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, 25 convencionais, 32 micrões e um micro-ônibus, totalizando 71 veículos. A SATrans estabeleceu que no dia 08, a nova frota deverá estar adaptada ao sistema de bilhetagem eletrônica da cidade para que os usuários tenham condições de utilizar o Bilhete Único Andreense.

A empresa Expresso Guarará teve mais cinco ônibus apreendidos pela Justiça decorrente de dívidas e deixou de receber o repasse de recurso da AESA em razão de bloqueio judicial, tendo dificuldade para o cumprimento das obrigações diárias e estando em tramitação na Justiça o pedido falimentar. Operacionalmente, ela encontra-se inviável e isto se soma a insegurança e descontentamento dos funcionários, por conta do risco de falta de pagamento. A Prefeitura mantém diálogo com o sindicato da categoria e com a empresa selecionada, para que os funcionários sejam contratados pela Transportadora Turística Suzano Ltda.

A escolha da Transportadora Turística Suzano Ltda. foi determinada após desistência das empresas Viação Guaianazes de Transporte Ltda, Viação Curuçá Ltda e Empresa de Transporte Urbano e Rodoviário Santo André Ltda, que não apresentaram propostas de participação no procedimento de contratação emergencial.

A SATrans reforça e tranquiliza os usuários de que a população não será prejudicada durante este processo de transição. A empresa disponibiliza canais de atendimento para dúvidas: whatsapp do transporte, no 94701-3046 (apenas mensagens), no telefone 4468-4210, do setor de monitoramento, das 8h às 12h e das 13h às 17h, além do 0800-0191944 e redes sociais da Prefeitura e SATrans.

Perguntas e respostas sobre o caso
O que aconteceu com a Expresso Guarará?
A empresa comunicou à Prefeitura que, devido a problemas financeiros, não ia mais operar as linhas a partir do dia 30 de setembro. Diante disso, a Prefeitura solicitou para que permanecessem com o serviço até o dia 07 de outubro, enquanto nova empresa fosse contratada. Com isso, não houve nem haverá prejuízo aos usuários.

Mas por que a Prefeitura não viu antes que a empresa estava indo mal? Por que esperou chegar a esse  ponto?
A Prefeitura vinha, sim, acompanhando a situação da empresa e estava COBRANDO e APLICANDO diversas multas à Expresso Guarará por descumprimento de cláusulas do contrato, além de processo em andamento visando à cassação da concessão.

Haverá interrupção no atendimento à população?
Não! A Prefeitura, por meio da SATrans, está tomando todas as providências e está dando encaminhamento a contratação de nova empresa, em caráter emergencial. A Empresa Transportadora Turístico Suzano irá operar, a partir das 0h do dia 8 de outubro, todas as 15 linhas que atualmente são atendidas pela Expresso Guarará. Os usuários não ficarão sem os serviços, nem por um dia sequer.

Mas como será contratada outra empresa?
Com base no artigo 24 da lei federal 8666/93,  a Prefeitura fará uma contratação emergencial. A SATrans recebeu quatro empresas, sendo que três delas, a Viação Guaianazes de Transporte Ltda, Viação Curuçá Ltda e Empresa de Transporte Urbano e Rodoviário Santo André Ltda, declinaram em apresentar propostas de participação. A Empresa Transportadora Turístico Suzano apresentou, como única participante, documentos exigidos para efetivação da contratação emergencial e foi a melhor proposta  escolhida por uma comissão técnica.

Mas contrato emergencial não é ilegal?
Não! A lei prevê que o poder público faça contratações emergenciais por 180 dias para evitar que um serviço público essencial seja interrompido. Todos os procedimentos obedecem à lei e são públicos e transparentes. Qualquer cidadão pode acompanhar e o Tribunal de Contas fiscaliza. Porém, de imediato, após a assinatura do contrato emergencial, deverá ser aberto o processo licitatório para contratação definitiva, onde outras empresas poderão participar.

E os funcionários da Expresso Guarará, vão perder o emprego?
A Prefeitura está empenhada para que os trabalhadores sejam incorporados ao quadro de funcionários da nova empresa selecionada. A nova empresa assumiu em documento protocolado, na preferência de contratação dos funcionários da Expresso Guarará.

Como a população pode se informar sobre esse assunto envolvendo a Expresso Guarará?
É importante que a população busque informações e não acredite em boatos que possam ser difundidos.  Veja os canais para se informar:
Telefones: 4468-4210 (Setor de monitoramento), das 8h às 12h e das 13h às 17h, além do 0800-0191944 (Atendimento da Prefeitura), Redes sociais da Prefeitura e SATrans e Whatsapp do transporte: 94701-3046 (apenas mensagens).