Local, ocupado irregularmente e com uso para fins comerciais, estava junto a faixa de dutos da Petrobras, expondo ocupantes a riscos
Texto: Leandro Baldini – Crédito-foto: Gabriel Inamine (PMSBC)
Da Redação – A Prefeitura de São Bernardo efetuou nesta quarta-feira (02/12) uma ação de urbanismo em uma área de alto risco e que estava sendo ocupada há anos, localizado às margens da Via Anchieta, na altura do Km 20, no bairro D.E.R, e que pertencia a Concessionária Ecovias – responsável pela administração do Sistema Anchieta/Imigrantes.
Depois de realizar todos os trâmites legais, bem como laudo da Defesa Civil – classificando o espaço com alto risco de segurança por estar junto a faixa de dutos da Petrobras -, a Prefeitura removeu 71 garagens, quatro pontos comerciais, e uma recente moradia. O local estava ocupado há aproximadamente 10 anos.
A ação da Prefeitura está amparada no decreto nº 20.417, de 29 de maio de 2018, que instituiu o Sistema de Recuperação Territorial (SRET), avalizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de autoria do prefeito Orlando Morando, que elaborou o decreto com a finalidade de finalidade de cooperar com as atividades de monitoramento, fiscalização, inibição da ocorrência de invasões e ocupações irregulares de áreas do Município, tendo como fundamento as normas do Plano Diretor e de proteção do meio ambiente.
A força-tarefa foi conduzida pela Secretaria de Habitação, Guarda Civil Municipal (GCM), além da Defesa Civil. Toda a ação transcorreu de maneira pacifica e colaborativa.
Com o processo finalizado, atendendo inclusive a demanda de moradores nas proximidades, o local volta a ter urbanismo legal e conforme Lei Federal 12.608 – art 8º, inciso VII, fica interditada para uso.
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