São Bernardo é primeira cidade a repactuar dívida com a União

São Bernardo é primeira cidade a repactuar dívida com a União

São Bernardo é o primeiro município brasileiro a assinar termo aditivo de repactuação de dívidas com a União. O documento foi assinado pelo prefeito Luiz Marinho e o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, Júlio Cezar Alves de Oliveira, durante reunião no Paço Municipal. Tal procedimento se tornou possível com a edição, em novembro de 2014, da lei complementar 148/2014, que alterou os indexadores das dívidas de Estados e municípios com o Governo Federal e da Lei Complementar 151, aprovada em agosto de 2015, determinando que a União aplicasse as novas regras até 31 de janeiro de 2016. A regulamentação, por meio do decreto presidencial, foi publicada em 29 de dezembro de 2015 e estabeleceu as fórmulas para o reprocessamento das dívidas com base nos novos parâmetros autorizados, bem como para a apuração mensal do coeficiente de atualização monetária da dívida remanescente. Conforme explicou o secretário municipal de Finanças, Paulo José de Almeida, com a mudança dos indexadores – deixou de ser o IGP-M mais 9% ao ano e passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, ou taxa SELIC, prevalecendo o menor – São Bernardo deixou de ser devedor e passou a ser credor do Governo Federal. “O novo indexador dá mais fôlego aos municípios. Alguns deles estavam parados. Isso será bom para a economia do País, porque é nas cidades que se vê o resultado dos investimentos”, reforçou o prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo. “As dívidas haviam sido consolidadas em 2000 e os Estados e municípios tinham 30 anos para pagamento. São Bernardo pagava cerca de R$ 602 mil ao mês da dívida. Com a nova sistemática, essa dívida fica quitada e, levando-se em conta os pagamentos já feitos, a cidade tem crédito de R$ 1,2 milhão com a União. Agora vamos ver como será feita a restituição desse valor.” Para o prefeito Luiz Marinho, como São Bernardo não terá mais que pagar este ano cerca de R$ 7 milhões da dívida com o Tesouro, a medida cria condições para que o município faça novos investimentos. Na avaliação do chefe do Executivo, a mudança no indexador é resultado da luta persistente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é secretário-geral. “A FNP trabalhava nessa questão há muito tempo. Era uma demanda de mais de quinze anos dos prefeitos. Trabalhamos muito esse tema com o Governo Federal e, felizmente, houve o bom senso com a edição da lei complementar 148 e de decreto dispensando a necessidade de aprovação de lei específica nas câmaras municipais autorizando os prefeitos a assinarem o aditivo que beneficia os municípios.”

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Museu da Estância Turística de Ribeirão Pires foi visitado por mais de 12 mil pessoas

O Centro de Exposições e História Ricardo Valeriano Nardelli de Ribeirão Pires já recebeu mais de 12 mil visitantes. O museu municipal está localizado ao lado do Paço Municipal, na rua Miguel Prisco, 286 – Centro. No livro de visitas que fica à disposição na recepção do museu, munícipes e turistas da região e de outros países deixam mensagens elogiando o espaço e a organização. Para o prefeito Saulo Benevides (PMDB), o museu é apenas o começo. “Nosso governo reconhece a importância de investir em cultura e turismo, por isso temos certeza que, após a construção do Teleférico o número de turistas aumentará muito, gerando mais movimento, renda e empregos para Ribeirão Pires”, comentou. O museu está aberto à visitação e fica ao lado do Paço Municipal, onde também se encontra o Jardim Japonês, outro ponto de visitação e cartão postal da cidade. O governo reativou a pinacoteca municipal, que estava há 20 anos parada. O acervo está de volta a exposição no Centro de Exposições e História. A Pinacoteca Municipal leva o nome de Guilherme de Carvalho Dias, pintor e ilustrador que trabalhou em grandes revistas de São Paulo e do ABC, falecido em 1984. O museu também conta com o Centro de Apoio Técnico ao Patrimônio, com sala específica dentro do prédio Ricardo Valeriano Nardelli. Com esse Centro, estudos de tombamento como o da casa do Herbert Richers – que foi reativado em 2013 – poderão ser feitos. Esses tombamentos projetam positivamente a cidade, pois diversos historiadores da cidade já parabenizam Ribeirão Pires por essa proteção ao patrimônio histórico e cultural.

PÓSTUMA 1

• É com pesar que a coluna informa o falecimento do empresário e amigo Elói Carlone, que ao lado do irmão, o ex-vereador Névio da Estância Carlone, fundou a Estância Alto da Serra, na Estrada Velha do Mar, em área de manancial. Empresário do setor têxtil, Névio veio de Americana para São Bernardo logo após a crise que tomou conta do setor, nos anos 90. O espírito empreendedor dos Carlone garantiu o sucesso empresarial do Estância Alto da Serra, que começou com uma festa à fantasia entre os familiares. Foi dali que surgiu a ideia da casa de shows. Os irmãos arquitetaram o projeto, aproveitaram a estrutura da propriedade familiar e criaram uma casa que não demorou para virar febre entre adolescentes, jovens e amantes do mundo country. Hoje, em diversificação de atividades idealizada pelo próprio Elói, a Estância Alto de Serra tem atuação nas áreas de eventos corporativos, gastronomia e esportes de aventura. No ano passado, sediou, inclusive, o desfile das escolas de samba da cidade. O empreendimento é tocado hoje por Nathalia Carlone.

PÓSTUMA 2

• Elói tinha 68 anos e faleceu em decorrência de uma infecção hospitalar. O empresário lutava há cerca de quatro meses contra uma amiloidose, doença rara que afeta 8 em cada 1 milhão de pessoas. O corpo de Elói Carlone será velado a partir das 13h no Velório do Cemitério da Vila Euclides, e o enterro acontece às 16h. Que Deus reserve um bom lugar para Elói Carlone e que o Espírito Santo Consolador possa confortar os familiares e amigos enlutados.

CAIU

• As micro e pequenas empresas inscritas no regime de tributação do Simples Nacional estão livres de seguir as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual sobre comércio eletrônico impostas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A liminar foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464 ajuizada no final de janeiro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o apoio de entidades como o Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) e Sebrae Nacional.

TESTES

• O governo do Estado de São Paulo, por meio do Instituto Butantan, inicia nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, a terceira e última fase de testes clínicos da primeira vacina brasileira contra a dengue. A ação será realizada às 12h30, no hall de entrada do Instituto Central do Hospital das Clínicas que fica na Avenida Enéas de Carvalho Aguiar, 255, zona Oeste da capital.

Cadastramento do Passe Escolar gratuito, iniciado pela Prefeitura em janeiro, se intensificou nas últimas semanas

Instituída pela Prefeitura de Mauá no início de 2015, a gratuidade no Passe Escolar beneficiou no ano passado mais de 23 mil estudantes da cidade. Antes do início do período escolar de 2016, a Secretaria de Mobilidade Urbana tomou várias providências para garantir maior conforto no cadastramento, obrigatório para os estudantes continuarem a receber o benefício. Entre as novidades implantadas neste ano, o formulário passou a ser feito on line, evitando falhas no preenchimento. Além disso, os procedimentos de checagem das informações foram aprimorados pela Bus Fácil, empresa do grupo Suzantur que administra a concessão do Cartão SIM Escolar. O formulário on line foi disponibilizado no site da Prefeitura logo no início do ano, como mostra a matéria publicada em 7 de janeiro (Veja aqui: http://bit.ly/1SdUMNT), também amplamente divulgada nas redes sociais e na imprensa local. Todas essas medidas foram tomadas para que os estudantes pudessem contar com o Passe Escolar desde o início das aulas. Ao receber os documentos para a concessão do Cartão SIM Escolar, a Bus Fácil precisa checar a autenticidade das informações prestadas para evitar fraudes. Por conta disso, quem dá entrada no processo do Passe Escolar recebe uma senha para atendimento, voltando posteriormente para retirar seu cartão. Apesar dos cuidados e da divulgação maciça, foram poucos os estudantes que realizaram o processo nas primeiras semanas do ano. Até o dia 12 de fevereiro, foram 4.144 os cartões emitidos. Vale ressaltar que todos esses cartões já receberam a primeira cota de passagens gratuitas, e seus proprietários usufruem do benefício normalmente. Nos últimos dias, o número de solicitações do Passe Escolar aumentou substancialmente. A Prefeitura de Mauá lamenta pelos transtornos, e trabalha incessantemente ao lado da Bus Fácil e da Suzantur para aprimorar o sistema. Estão sendo estudadas medidas para o processo ficar mais ágil já a partir de agosto, mas a colaboração e compreensão dos estudantes sempre será necessária.