Santo André mobiliza setor cultural com vistas à formalização do Conselho Municipal

Da Redação – A Prefeitura de Santo André dá início ao processo de composição do novo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). O conselho atual foi estabelecido pela Lei Municipal 9776/2015, que atualizou o anterior, criado em 1999. Para tanto, será realizada série de encontros com representantes do setor, entre os dias 1º e 30 de setembro. Pessoas interessadas em compor o órgão também poderão realizar a inscrição até o dia 3 de outubro.

Com a atualização, o novo conselho sofreu alterações na sua composição. Ampliou o número de cadeiras (passou de 12 para 20 cadeiras) e as formas de representação. No caso do poder público, passa a contar com quatro representantes da Cultura e outros seis representantes das áreas de Educação, Comunicação, Desenvolvimento Econômico ou Economia Solidária,  Planejamento Urbano, Inclusão Social ou Direitos Humanos e do Esporte ou Lazer. Anteriormente, a representação se restringia a apenas seis nomes da Cultura.

A representação da sociedade civil também passou por alterações e não se limitará aos setores artísticos. Agora ela se dá por fóruns, sendo eles os responsáveis pelas indicações dos conselheiros e conselheiras. A distribuição das vagas por fórum ficou definida pela Lei da seguinte forma: Fórum de Trabalhadores da Cultura, dois representantes;  Fórum de Usuários de Equipamentos e Projetos, dois representantes;  Fórum de Entidades com finalidades culturais juridicamente constituídas, dois representantes;  Fórum de Coletivos da Cultura, três representantes; além de um representante de universidades públicas. Vale lembrar que a composição do Conselho é paritária.

Outra mudança é que o conselho passa a deliberar sobre o Fundo Municipal de Cultura. De acordo com o calendário de ações da iniciativa, a validação das inscrições se dará entre 4 e 17 de outubro. Uma assembleia deve ser realizada no dia 3 de dezembro para a confirmação dos integrantes do órgão.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santo André é uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Turismo do município. Ele foi estabelecido pela Lei n. 9776/2015 e pelo Decreto n. 16.788/2016. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 4433-0577 ou pelo endereço eletrônico  cmpcsantoandre@gmail.com.