Paulinho Serra quer compensação tributária com prestação de serviços na Saúde

Santo André autoriza compensação tributária com prestação de serviços na Saúde

O prefeito Paulinho Serra, de Santo André, entregou ao presidente Câmara Municipal, Almir Cicote, o primeiro projeto de Lei do atual governo. O texto prevê a alteração na lei para permitir a compensação tributária em âmbito municipal, mediante prestação de serviços essenciais de saúde pública, buscando zerar a fila de consultas e exames dentro de um ano, por meio dessa parceria com o setor privado. Para a amortização da dívida serão utilizados os valores de referência da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com esse projeto, ambos os lados ganham, as empresas por quitarem seus débitos e o município por garantir atendimento digno a quem precisa”, comentou prefeito Paulinho Serra. Se o projeto for aprovado, a Prefeitura fará um chamamento público com todos os devedores, para que os interessados sejam cadastrados e ofereçam os serviços de acordo com as necessidades do executivo. Atualmente, a fila de consultas com especialistas chega a 57.812 solicitações, com destaque para dermatologia com 11.689 pedidos, neurologia adulto com 7.764 pedidos e proctologia com 4.137 pedidos, sendo que neste momento estão sendo atendidos pacientes que esperam por essa especialidade desde abril de 2014. Já os exames concentram 60.808 guias em espera. Os maiores números são de ultrassom transvaginal, o das mamas, do abdomên total, superior ou inferior e das articulações com 29.092 solicitações. Para evitar que essa fila aumente, a secretária de saúde, Ana Paula Peña Dias, acredita que “a estratégia é cuidar da educação permanente de todos os profissionais envolvidos na rede do município porque muitas vezes, exames e consultas com especialistas são solicitados de maneira equivocada, desnecessária, por insegurança do profissonal , falta de treinamento, entre outros motivos. A gente tem um departamento na secretaria voltado justamente na qualificação desses funcionários”.

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Consórcio discute desenvolvimento de política habitacional para o ABC

O Diagnóstico Habitacional Regional, produzido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e pela Universidade Federal do Grande ABC (UFABC), será a base de um projeto para a gestão da política habitacional das sete cidades a ser desenvolvido ao longo deste ano. O estudo foi debatido pelo Grupo de Trabalho (GT) Habitação, durante reunião realizada nesta sexta-feira (17). Apresentando no segundo semestre de 2016, o diagnóstico apontou um déficit de 230 mil moradias na região. Para a continuidade do trabalho, estão previstos cursos, oficinas e trabalho de campo envolvendo integrantes do GT, técnicos e gestores das prefeituras e do Consórcio, professores e pesquisadores da UFABC, informou a coordenadora do estudo pela universidade, Rosana Denaldi. “É necessário nivelar conceitos e metodologias entre todos os municípios da região, de forma a aumentar a capacidade institucional e administrativa de cada cidade”, afirmou a professora universitária. O calendário de atividades neste ano prevê ainda ações de apoio à regularização fundiária e a elaboração de uma estratégia regional para o enfrentamento do problema habitacional. O secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio, destacou a relevância da produção de informações sobre déficit e precariedade habitacionais para a elaboração de estratégias regionais.

VAPT-VUPT

AVENIDA DE LAZER 1

• A partir deste domingo (19/02), a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Transportes e Vias Públicas, voltará a fechar para carros a Avenida Barão de Mauá, na Chácara Inglesa, destinando a área para atividades de lazer e práticas esportivas à população. O espaço é devolvido após adaptação em relação à hora extra dos funcionários. A iniciativa será implementada em toda a extensão da via – entre a Rodovia Anchieta e a rotatória do viaduto Kenzo Uemura –, somente aos domingos e feriados, das 8h às 16h, quando tradicionalmente há pouco tráfego de veículos na via.

AVENIDA DE LAZER 2

• O fechamento da Avenida Barão de Mauá já vinha sendo feito há alguns anos e, após ajustes internos, será retomado a partir deste domingo. “O intuito é fechar a entrada para carros e, assim, estimular o lazer para os moradores, por meio da abertura de espaço para bicicletas, skates, caminhadas, entre outros”, destacou o prefeito Orlando Morando. A reabertura da via atende a pedidos da população, que reivindicava espaço público para recreação, sem o tráfego de automóveis.

CURSOS SOLIDÁRIOS 1

• Presidente do Fundo Social de São Caetano, Denise Auricchio, participou de encontro de primeiras-damas e presidentes de Fundos Sociais da região metropolitana de São Paulo com a primeira-dama do Estado, Lu Alckmin. O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi. O encontro serviu para que Lu Alckmin expusesse os projetos do Fundo Social do Estado para o ano de 2017. A presidente Denise Auricchio aproveitou a ocasião para expor projeto voltado à capacitação de trabalhadores da construção civil. “Hoje temos projetos voltados, principalmente, para o público feminino, como artesanato, estética e gastronomia. Então, a ideia é que tenhamos uma participação bem maior de homens nos nossos cursos de capacitação”, explicou.

CURSOS SOLIDÁRIOS 2

• Ainda segundo a primeira-dama de São Caetano, a intenção é que esse curso esteja disponível o mais breve possível. “Deixamos nosso projeto. Agora, é esperar os trâmites para iniciarmos o processo de capacitação de uma equipe técnica. Temos certeza de que será um curso muito interessante”, finalizou Denise Auricchio.

Prefeitura de São Caetano e Fundo Social se reúnem com párocos da Igreja Católica sobre Lei 13.019

“Um encontro bastante produtivo”. Assim definiu o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, sobre o encontro com padres das 11 paróquias católicas da cidade, na desta sexta-feira (17), na sala de reuniões do Palácio da Cerâmica. O principal motivo do encontro foi a Lei Federal 13.019, que define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil. “Essa nova lei regulariza a relação do Poder Público (Prefeitura) com entidades, pois tudo que se relacionar com consumo de bens materiais, como cestas básicas, festas temáticas, como quermesses, por exemplo, tudo terá de ser regularizado. Por isso, temos de contar com a previsibilidade das paróquias, sempre num prazo de 60 a 90 dias. Por isso, existe até a possibilidade de criarmos um kit quermesse”, definiu Auricchio. A reunião contou com a presidente do Fundo Social, Denise Auricchio, a chefe de gabinete Marisa Catalão e o vereador Eduardo Andrejuk, integrante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Também estiveram presentes os párocos Wanderson Cintra Silva (Paróquia Nossa Senhora da Candelária), coordenador regional Alexandre Cruz da Silva (Paróquia Sagrado Coração de Jesus), Antonio Guimarães do Couto Filho (Paróquia Nossa Senhora das Graças), Paulo Borges Morais (Paróquia Sagrada Família), José Herculano Vicente (Paróquia São Francisco de Assis), Gilberto Dias Nunes (Paróquia São Caetano), Luís Francisco (Paróquia Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora da Prosperidade), Antonio Becker (Paróquia São João Batista) e Francinaldo Souza (Paróquia Santo Antonio). “Gostaria de agradecer a presença de todos vocês, párocos, e dizer que a Igreja Católica sempre foi o nosso maior vetor de integração com a população e que a Denise (Auricchio, presidente do Fundo Social de Solidariedade) sempre esteve muito preocupada com três segmentos do Fundo Social: capacitação de pessoas desempregadas, entidades do terceiro setor (ONGs) e as 11 paróquias de São Caetano”, declarou o prefeito. O encontro teve muita participação dos párocos, como apresentação de demandas desde limpeza de localidades próximas às paróquias até procedimentos de como agir com moradores em situação de rua. “Foi um encontro muito esclarecedor, até para expormos nossos problemas, particulares de cada paróquia, e que não tínhamos acesso em anos passados”, comentou o coordenador regional, padre Wanderson.