* Antília Reis –No Brasil o rodeio é reconhecido como uma atividade esportiva e regulamentada pela Lei Federal nº 10.519, desde 2002. A lei que ficou conhecida como “Lei do Rodeio” instituiu normas gerais relativas ao esporte e o peão foi reconhecido como atleta profissional em 2001 através da lei nº 10.220 de 11 de abril do mesmo ano. No Estado de São Paulo o Decreto n° 40.400, de 24/10/1995, proíbe rodeios em área urbana e cada vez mais cidades proíbem esta prática.
Os praticantes do rodeio informam que o sedem deve ser de lã ou neoprene revestido, já o utilizado em touro é de algodão com uma consistência macia e que as esporas não machucam o animal, pois a pele deles é de cinco a sete vezes mais espessa do que a pele humana. http://www.independentes.com.br/festadopeao/verdadesmentiras)
Mas outros estudos comprovam que os animais sofrem maus tratos em rodeios. Vídeos e fotos de animais machucados e que demonstram dor e medo são encontrados facilmente ao navegar pela internet. O “esporte” é rodeado por controvérsias e justificativas que apelam para um suposto direito que o ser humano possui para explorar outras espécies.
Ocorre que, esta prática é totalmente contrária ao que consta do artigo 225, §1º, VII da nossa Constituição Federal, que incumbe ao Poder Publico: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. Fere o Decreto Lei 24.645 de 1934, que estabelece medidas de Proteção Animal e a Lei de Crimes Ambientais, que considera esses atos, em seu artigo 32, como crimes de maus-tratos.
As esporas, necessárias para que o boi pule, causam lesões no animal; o sedem, tira de couro que aperta a virilha é outra tortura desmedida, além do choque elétrico e pontapés que forçam o animal a adentrar a arena.
“Infelizmente muitas pessoas veem só o espetáculo e se esquecem dos bastidores…aplausos acompanhados da dor e tormento dos animais que ali são explorados
A pergunta é: Temos este direito sobre os animais ou devemos lutar pela abolição de qualquer prática que cause um prejuízo à vida, integridade física, psicológica e à liberdade de qualquer ser senciente?
De que lado você está?
* Antília Reis é advogada, diretora na empresa Antília Da Monteira Reis Advocacia e presidente da Comissão de Proteção da Defesa Animal na Subseção de São Bernardo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SBC)
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