Da Redação – A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires reajustará, a partir deste mês, o salário dos servidores públicos municipais e realizará a equiparação salarial dos professores ao Piso Nacional da categoria. Projeto de Lei do Executivo que propôs as atualizações salariais foi aprovado nesta quinta-feira, dia 24, pela Câmara Municipal.
Para os professores, a Prefeitura aplicará reposição de 6,81% sobre o salário atual, contemplando cerca de 700 profissionais. Com isso, haverá equiparação salarial ao piso nacional, de R$ 2.455,35. O reajuste será retroativo desde janeiro de 2018, sendo que a diferença dos salários no primeiro quadrimestre do ano será paga em três parcelas entre os meses de outubro e dezembro.
Para os demais servidores, cerca de 2,9 mil, a Administração Municipal realizará reajuste de 4,155% (equivalente ao INPC de março de 2017 a fevereiro de 2018 – 1,81%, e mais 50% do INPC correspondente ao período de março de 2016 e fevereiro de 2017, o que significa 2,345% dos 4,69%). Os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários não receberão o reajuste.
A equiparação do salário dos professores e o reajuste salarial dos demais servidores irá gerar impacto de R$ 4,8 milhões na folha de pagamento de 2018, incluindo o 13º salário e 1/3 de férias.
“Entendemos que a valorização dos servidores é um reconhecimento justo pelo empenho de profissionais que diariamente contribuem para a melhoria dos serviços prestados à população. À medida do que é financeiramente viável, observando e respeitando a legislação vigente, estamos avançando e promovendo essa valorização”, afirmou o prefeito da Estância Turística de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko.
Em 2017, a Prefeitura realizou a equiparação do salário dos professores ao Piso Nacional, de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,00. Ainda no último ano, cerca de 3.700 funcionários públicos municipais receberam reajuste de 100% no auxílio alimentação, pago pela Prefeitura por meio do Cartão Servidor. Mesmo em cenário de queda de arrecadação da cidade, seguindo a tendência dos municípios brasileiros, a Prefeitura aumentou o benefício para R$ 206,98.
Esta medida foi alternativa encontrada pelo município para repor perdas de inflação de 4,69% (INPC/IBGE) sobre os salários sem gerar impacto na folha de pagamento de funcionários, que não pode ultrapassar o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que fixa em 54% da receita liquida do município os gastos com folha de pagamento.
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