O Legislativo de Ribeirão Pires aprovou em primeira discussão no dia 9 de setembro, projeto de lei do vereador Valdir o Gordo, implantando medidas de incentivo à doação voluntária de medula óssea.
A proposta isenta os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição de um concurso por ano, promovidos pelo Município, tanto pela Administração Direta, de qualquer de seus poderes, como pela indireta, autarquia ou fundacional, no município de Ribeirão Pires.
O candidato deverá ter doado medula óssea ao menos uma vez no período de dez anos antes da inscrição no respectivo concurso. A isenção do pagamento da taxa constará expressamente no edital do concurso, cuja omissão não resulta em perda desse benefício. A concessão da isenção de que trata esta lei ficará condicionada à apresentação pelo candidato, no ato da inscrição, do competente comprovante de doação de medula óssea, devidamente datado.
O projeto de lei retorna para segunda votação e segue para sanção do prefeito municipal.
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