Lei que entrou em vigor nesta semana tem o objetivo de diminuir impactos ambientais
Da Redação – Ribeirão Pires contará com coleta e reciclagem de óleos e gorduras de origem animal e vegetal, de uso culinário, para a fabricação de biodiesel. A Lei nº 6.641 que entrou em vigor esta semana autoriza a prefeitura a estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas para que fiquem responsáveis pela coleta e destinação do material.
Essa iniciativa tem o objetivo de reduzir a poluição da rede de esgoto e drenagem pluvial, bem como solos e águas da Estância. A lei prevê também a conscientização da população a respeito do tema, por meio de campanhas e até ações educativas nas escolas municipais.
De acordo com o texto da lei, as despesas com a coleta, reciclagem e transformação em biodiesel ficarão a cargo da entidade vencedora da licitação. A prefeitura, em contrapartida, terá que disponibilizar espaços públicos para a instalação de postos de coleta.
Em setembro, a Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano já havia realizado uma campanha de descarte consciente desses resíduos, informando sobre formas de armazenamentos e destinação até a coleta seletiva, que ocorre de porta em porta através de agendamento prévio.
Dados – Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o consumo de óleos vegetais no Brasil gira em torno três bilhões de litros ao ano, e a estimativa é que, de cada quatro litros consumidos, um seja descartado de forma incorreta, o que representa mais de 700 milhões de litros ao ano.
As redes coletoras de esgoto são feitas para conduzir apenas dejetos líquidos e, apesar de o óleo ter a consistência líquida, uma vez que ele se mistura com a água, se solidifica e faz com que a tubulação fique obstruída, levando ao mau funcionamento das estações de tratamento.
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