Iniciativa tem como objetivo criar uma programação educativa e de prevenção ao abuso e a violência doméstica
Da Redação – A Estância Turística de Ribeirão Pires publicou em seu Diário Oficial, nesta quarta-feira, dia 10, a Lei nº 6.651/21, que institui o programa “Quebrando o Silêncio”, que visa prevenir a violência doméstica. A medida autoriza o Poder Público a desenvolver atividades sobre o tema em escolas da rede municipal e em órgãos da Assistência Social no município.
“O Programa Quebrando o Silêncio vem de encontro com as ações da SAPIS (Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social) no fortalecimento do enfrentamento a violência contra a mulher, através do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social), Coordenadoria de Mulheres, fluxo de atendimento da rede, informando e multiplicando os caminhos para superação”, declarou o secretário da SAPS, Leonardo Biazi.
O texto institui alguns objetivos para a nova legislação, como conscientizar à população, principalmente mulheres, idosos e crianças sobre a importância desse combate, através de ações educativas e preventivas. Além disso, a lei ainda fala sobre promover o debate permanente sobre esse tipo de ação.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a violência contra a mulher cresceu 20% dos municípios brasileiros durante a pandemia. A violência contra crianças e adolescente subiu em mais de 10% e a sobre pessoas com deficiência subiu em 3%.
Além disso, a legislação institui o quarto sábado do mês de agosto como o dia dedicado ao Programa.
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