Da Redação – A Prefeitura de Ribeirão Pires iniciou nesta semana a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017. Os contribuintes do município poderão realizar o pagamento à vista – com 5% de desconto – ou em até 10 parcelas sem juros. O vencimento da primeira parcela, ou da parcela única, será no dia 26 de março.
Neste ano, serão realizados dois tipos de cobrança: registrada e não registrada. As cobranças registradas, que totalizam 25 mil carnês de IPTU, são referentes aos contribuintes que estão com o cadastro em dia com a Prefeitura. Para estes casos, o pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária, inclusive por meio eletrônico.
A cobrança não registrada, aplicada em 7 mil carnês, referem-se aos contribuintes que possuem pendências cadastrais ou dados desatualizados. Para estes casos, o pagamento poderá ser realizado somente em agências do Banco Bradesco na cidade.
Os carnês de IPTU trarão as informações sobre o tipo de cobrança em que o contribuinte está enquadrado. As informações cadastrais dos contribuintes que possuem pendências deverão ser atualizadas até o final de outubro deste ano. Os dados com desatualização mais freqüentes são nome do contribuinte, CPF e endereço do imóvel – residencial, comercial ou industrial.
Em 2016, a Prefeitura de Ribeirão Pires arrecadou cerca de R$ 27,2 milhões de IPTU. Neste ano, a arrecadação prevista gira em torno de R$ 30 milhões. Nos próximos dias, os carnês também estarão disponíveis no site da Prefeitura – www.ribeiraopires.sp.gov.br .
Recadastramento de aposentados e pensionistas – A partir deste mês, a Prefeitura de Ribeirão Pires iniciará o recadastramento de aposentados e pensionistas do município beneficiários do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano. A medida atenderá exigência legal que determina o recadastro anual de contribuintes que recebem o desconto, previsto pela Lei Municipal 3.510/92. Em Ribeirão Pires, há atualmente 4.120 aposentados e pensionistas cadastrados na Prefeitura que recebem o desconto.
O recadastramento dos beneficiários deverá ser feito presencialmente na Central de Atendimento ao Munícipe, no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288, Centro – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h). Os contribuintes devem estar atentos ao cronograma do recadastro, que será realizado até outubro deste ano por bairros (confira abaixo).
Aposentados ou pensionistas de Ribeirão Pires que ainda não estão cadastrados na Prefeitura deverão realizar o pedido de desconto do IPTU até o último dia útil de novembro de 2017 para ter acesso ao benefício a partir de 2018. O cadastro também deve ser feito presencialmente no Paço Municipal, durante horário comercial.
Cronograma de recadastramento de aposentados e pensionistas:
– Março/abril de 2017 – Centro, Jardim Itacolomy, Pastoril, Parque Aliança, Jardim Serrano, Bocaina, Jardim Santa Elisa, Jardim Santa Inês, Guapituba, São Caetaninho e Planalto Bela Vista.
– Maio/junho de 2017 – Ouro Fino, Quarta Divisão, Tanque Caio, Tecelão, Pilar Velho, Colônia, Estância Paulista, Santana, Bosque Santana, Vila Aparecida, Barro Branco e Pereira Barreto.
– Julho/agosto de 2017 – Centro Alto, Vila Aurora, Vila Suissa e Vila Mortari.
– Setembro/outubro de 2017 – Ponte Seca, Represa, Jardim Caçula e Planteucal, Roncon, Santa Luzia e Jardim Petrópolis.
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