A República da Casa Grande

* Dojival Vieira – Sem qualquer alarde, nem reação dos que, nos últimos 13 anos, a transformaram num puxadinho para negros da base dos governos do PT e do PCdoB, carentes de espaço e emprego na Esplanada, a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criada em 2003, no primeiro Governo Lula, foi extinta de uma penada pelo neo-presidente Michel Temer.

Por intermédio da Medida Provisória 768, de 02 de fevereiro passado, o Governo, ao mesmo tempo em que criou o Ministério dos Direitos Humanos, extinguiu a SEPPIR, e mais as Secretarias de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao longo dos seus 13 anos de existência, por lá passaram cinco ministros – Matilde Ribeiro, Edson Santos, Elói Ferreira, Luisa Bairros e Nilma Lino Gomes, esta última já sem o status de ministra, rebaixada que foi pela ex-presidente Dilma Rousseff nas suas atabalhoadas – e inúteis – manobras para não cair, o que, como se sabe, resultou inútil. Todos, no mais absoluto ostracismo, dada a natureza simbólica do papel que aceitaram representar.

Além de empregos para uns poucos, não se conhece resultados das decisões tomadas em clima de acaloradas disputas por centenas de negros chamados a Brasília nas Conferências de Promoção da Igualdade Racial, inauguradas em 2005 com toda pompa e circunstância.

O clima de grandes decisões, a disputa de posições políticas, eram, como se vê agora, pura encenação para passar à sociedade, e dá aos próprios negros, a ilusão de que suas opiniões, de fato, contavam para o Governo.

Na verdade, a SEPPIR, elevada ao status de, num dos muitos arroubos de Lula, nunca foi de fato um ministério, com quadro e orçamento compatíveis com a importância de uma pasta que, em tese, teria como atribuição elaborar e executar políticas, de forma transversal, para a maioria da população brasileira, que é preta e parda.

Mais do que isso: o próprio conceito com que trabalhou ao longo de sua existência – o de promoção da igualdade racial, em um país em que o racismo é elemento estruturante da desigualdade social – é falso, equivocado e demagógico, só se prestando ao discurso neo-populista dessa neo-esquerda hegemonizada pelo lulismo que, como todos sabemos, deu no que deu.

O que também chama a atenção é que a pura e simples extinção da Secretaria, já rebaixada à segunda divisão, não despertou, por parte dos seus beneficiários diretos (a militância negra encabrestada dos partidos de apoio ao lulopetismo), nenhuma reação, nenhum protesto, por tímido que fôsse.

Calados há algum tempo com o que classificam de “golpe” do impeachment e posse de Michel Temer – escolhido duas vezes por Lula para cumprir o papel de vice e elogiado pela titular em todos os eventos públicos no Governo – as várias articulações de militantes, bem como os que se serviram da Academia para engordar seus próprios currículos, mantém um silêncio ensurdecedor.

Nada se ouve, a não ser os clichês que reproduzem – “é golpe!” -, sem se darem sequer ao trabalho de lembrar que todo esse quadro de coisas, essa onda conservadora avassaladora, agora materializada no Governo Temer, já estava em hibernação nos Governos Lula e Dilma e foi alegremente cultivada por ambos, enquanto operavam e se beneficiavam – direta e ou indiretamente – do modelo de corrupção sistêmica instalado no Palácio do Planalto, cujos resultados foram tornados visíveis e públicos pela Operação Lava-Jato.

Por outro lado, a mais recente titular da SEPPIR, agora ministra dos Direitos Humanos, desembargadora Luislinda Valois, mantém o mesmo modelo padrão da presença de negros nos espaços do Estado: aceita alegremente a inclusão simbólica que não resulta em inclusão alguma; torna-se mera alegoria, esvaziada de sentido e significado; aceita a condição de minoria, uma “comunidade”, em um Estado em que somos mais de 100 milhões, ocupando o espaço da pobreza, da invisibilidade e da subalternidade.

Não se ouviu até agora da nova ministra, uma palavra sequer, sobre como seu Ministério lidará com a verdadeira chacina cotidiana apontada nas sucessivas edições dos Mapas da Violência, segundo as quais, no Brasil, de cada três jovens mortos em idade de 19 a 25 anos, dois são negros. Nem sobre qualquer outro tema relevante.

Os dados, produzidos não só pelos Governos, mas também por organismos internacionais se naturalizaram de tal forma que ninguém mais se choca, nem se espanta com a dimensão da violência dirigida contra a maioria da população.

É o resultado perverso da desconexão e do divórcio completo de uma República que nasceu sob os escombros do escravismo e, 128 anos depois, se mantém cômodamente instalada na Casa Grande.

* Dojival Vieira é advogado, jornalista e editor da Afropress (www.afropress.com). Sugestões, criticas ou elogios: dojivalvieira@hotmail.com ou pelo site www.afropress.com