Regularização fundiária cresce 98% em 2016 na região metropolitana de SP por meio do Cidade Legal

Da Redação – O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, permitiu que 1.521 famílias da região metropolitana de São Paulo regularizassem os seus imóveis em 2016. Isso representa um crescimento de 98% em relação ao ano anterior, que teve 769 famílias atendidas pela iniciativa, que atua em parceria com as prefeituras ao dar suporte técnico para parcelamento do solo e de núcleos habitacionais.

“Essas pessoas agora se sentem mais seguras em relação à sua casa própria, pois podem conseguir as suas escrituras. Esta é uma forma complementar de atendimento habitacional e de inserção social. O resultado desse trabalho é reflexo de uma maior parceria entre as prefeituras e o Governo do Estado”, disse o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia.

No total, 12 núcleos – grupos de moradias irregulares – foram alvo de buscas documentais, análise e diagnóstico da sua situação para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão das Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) para cada núcleo, que possibilitará que as prefeituras registrem os loteamentos.

Com a legalização dos loteamentos, os imóveis podem ser regularizados e averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais.  Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Programa Cidade Legal – Desde 2009, tem o objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro de Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) nos registros de imóveis. Ao todo são 470 municípios conveniados ao programa no Estado, com 8.689 núcleos inscritos. O programa já possibilitou a titulação de 188.965 imóveis regularizados, o que gerou benefício a mais de 756 mil pessoas.

Morar Bem, Viver Melhor – O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.