Da Redação – O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) discutiu com empresários do segmento e contadores as principais mudanças na Reforma Trabalhista, sancionada em 13 de julho pelo governo, e que alteram as relações entre patrão e empregado. O encontro, na tarde de terça-feira (29), na sede do Sehal, esgotou a capacidade de atendimento, com a participação de cerca de 70 pessoas entre empresários e contadores da Região. Diante do grande interesse pelo tema será realizado outra palestra no dia 18 de setembro. As apresentações foram feitas pelos advogados do Departamento Jurídico, Dra. Denize Tonelotto e Dr. João Manoel Pinto Neto, com a participação do presidente do Sehal, Roberto Moreira.
As alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas entram em vigor em 11 de novembro e foram muito impactantes com mais de 100 mudanças na legislação. Os principais pontos explicados pelos advogados são os que afetarão a todos de uma maneira geral como a redução do tempo de refeição, parcelamento dos dias de descanso das férias, formas de convencionar a hora extra e banco de horas, contrato intermitente, formalização do home office, trabalho da gestante em local insalubre, demissão por acordo entre as partes, homologação de acordo na Justiça e terceirização.
O Departamento Jurídico do Sehal elaborou um documento, com 60 páginas, com as principais mudanças sobre como eram alguns artigos e como ficaram com a Reforma Trabalhista. O documento foi disponibilizado aos associados e também aos contadores que participaram da palestra. Outro item que levanta questionamentos é o ponto que trata do negociado sobre o legislado. “Os acordos entre sindicatos e empresas passam a se sobrepor à própria lei, exceção feita a alguns temas que são inegociáveis por força da Constituição Federal,” explica Dr. João Manoel.
Sobre a marcação de pontos pelos empregados na entrada e saída do trabalho, o advogado destacou como ficou com a mudança. “Antes, o trabalhador podia marcar o cartão cinco minutos antes da hora de entrada e cinco depois na saída. Agora, este limite acabou, os minutos residuais não são mais contados como hora extra”, disse Dr. João Manoel.
Um ponto ressaltado foi sobre as férias parceladas. “O trabalhador poderá negociar as férias diretamente com o empregador, que deverá ser concedida em período de 30 dias ou dividia em até três períodos, dos quais um não pode ser inferior a 14 dias. E os demais não inferiores a cinco dias”, acrescenta Dr. João Manoel.
Os especialistas advertiram que a contribuição sindical de um dia do salário do trabalhador, que passa a ser facultativa, pode colocar em risco às instituições. Caberá a conscientização da importância dos sindicatos, nas negociações e no apoio aos seus associados porque não pagar contribuição pode custar mais caro, já que os serviços prestados são vantajosos para os associados”, completou Roberto Moreira, presidente do Sehal. Dr. João Manoel explicou que espera que o governo adote medidas compensatórias às entidades sindicais.
Também participaram do encontro, o presidente do Sindicato dos Moveleiros do ABC, Hermes Soncini e o advogado Fernando Longo, que consideraram a iniciativa importante, já que as mudanças trazem muitas dúvidas para a categoria. “Precisamos de muitos debates e é sempre bom ouvir os especialistas. Apesar disso e da norma já ter sido sancionada, ainda há discussões sobre aspectos de inconstitucionalidade. Já houve contestação do Ministério Público e pode ser que venham mais mudanças”, comentou Soncini.
Fernando Longo disse que vem acompanhando as alterações e que os empresários precisam se preparar. “Essas iniciativas são importantes porque é necessário entender diversos pontos, já que a lei muda completamente as relações trabalhistas”, afirmou.
Advogada do Sehal, a Dra. Denize Tonelotto colocou o Departamento Jurídico à disposição dos empresários. Salientou que o Sehal é um sindicato dos mais atuantes no Brasil e a participação de contadores e empresários é vital para que a entidade continue prestando o serviço e que faz da entidade um sindicato de destaque. “A mudança trouxe ajustes necessários porque a Lei Trabalhista era de 1943 e precisava ser adaptada para os tempos modernos ”, afirmou.
Sobre o Sehal – Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa mais de 12 mil estabelecimentos na Região. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores. Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas.
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