Da Redação – Sancionada no dia 13 de julho pelo presidente da República, a Lei 13.467/2017, intitulada Lei da Reforma Trabalhista, impôs profundas modificações ao Direito do Trabalho vigente. Entre as alterações, figuram pontos relativos às férias, à jornada de trabalho e à contribuição sindical, além da implantação de novas modalidades de trabalho, como o home office e o trabalho intermitente. Com o objetivo de trazer uma reflexão crítica, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoverá, no dia 23 de setembro, um simpósio especialmente dedicado à Reforma Trabalhista.
A atividade, coordenada pela professora Eliana Borges Cardoso, vai proporcionar um debate aprofundado com os participantes e propor argumentos jurídicos para que os profissionais atuantes na área trabalhista possam enfrentar as diversas inconstitucionalidades da nova lei. Participarão do simpósio os especialistas em Direito do Trabalho integrantes do corpo docente da Direito São Bernardo: Davi Furtado Meirelles, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Gilberto Carlos Maistro Junior, Ivani Contini Bramante e Marcelo José Ladeira Mauad.
As questões abordadas nos painéis serão: “Princípios do Direito Individual e Coletivo: ainda subsistem? ”; “Contrato de Trabalho: Fim da relação de emprego? ”; “Duração do contrato de trabalho. Remuneração: flexibilização geral e irrestrita? ”; “Negociado sobre o legislado: desregulamentação irrestrita? ”; “Direito de Ação: fim do acesso à justiça? ” e “Execução trabalhista: é o fim?”.
Haverá 15 minutos de exposição para cada professor e 30 minutos de debate com os participantes. O simpósio é destinado a alunos da pós-graduação da FDSBC, ex-alunos, bacharéis em Direito e de áreas afins às relações de trabalho, advogados, juízes, membros do Ministério Público, gestores de RH e de empresas, empresários e sindicalistas.
As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet, no site www.direitosbc.br, entre os dias 21 de agosto e 20 de setembro. A taxa para alunos é de R$ 70,00 para os demais interessados, R$100,00. Para mais informações, entre em contato pelo (11) 3927-0222, ramais 194/196/240. Caso haja um grande número de inscritos, serão abertas salas com retransmissão simultânea.”
Serviço – Simpósio sobre Reforma Trabalhista, no 23 de setembro de 2017, das 8h30 às 16h30, com intervalo de uma hora para refeição, no Anfiteatro da FDSBC (Rua Java, 425 – Jardim do Mar – São Bernardo). Inscrições: de 21 de agosto e 20 de setembro, pelo site www.direitosbc.br
Informações: CAC – 3927-0222 (ramais 194/196/240)
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