| Da Redação – Diante do ato de violência praticado contra a procuradora do município de Registro (SP), que foi covardemente agredida por um colega de trabalho dentro da própria Prefeitura da cidade, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) determinou a instauração de ofício de representação contra o acusado. Considerando a gravidade dos fatos, nos termos do §3º do artigo 70 do Estatuto da Advocacia e da OAB, foi determinado, ainda, que se proceda aos trâmites processuais necessários a suspensão preventiva do acusado, que será notificado a comparecer e manifestar-se a respeito dos fatos para deliberação pela Turma do TED competente, que deverá concluir o processo disciplinar no prazo máximo de 90 dias. Guilherme Magri é Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP |
| Sobre a OAB SP Fundada em 22 de janeiro de 1932, a OAB SP é a maior Secional do Brasil, com mais de 450 mil profissionais inscritos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém 120 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela Advocacia paulista e pelos cidadãos. São 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo a Secional e as 253 Subseções, e 241 pontos de Certificação Digital. A entidade promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira. |
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