Da Redação – O vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD) apresentou proposta que dispõe sobre Cuidados e Atenção às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. O Projeto de Lei 5160/2021 está em tramitação na Câmara Municipal de São Caetano do Sul.
Conforme o texto, considera-se pessoa portadora de transtorno de acumulação compulsiva de animais aquelas que apresentam comportamento psicopatológico de acumular número crescente de animais domésticos para si de forma compulsiva, não se atentando para condições mínimas de higiene do local onde os animais são mantidos, privando-os de cuidados veterinários e alimentação adequada.
O objetivo da proposta é estabelecer ações que possam fiscalizar, identificar, diagnosticar, avaliar, intervir estrategicamente, monitorar e dar devidas providências para a redução dos riscos inerentes aos casos de pessoas em situação de acúmulo compulsivo de animais no município.
“Casos de transtorno de acumulação de animais estão se tornando mais comuns, o que exige a rápida identificação, diagnóstico e intervenção por profissionais especializados a fim de se garantir aos indivíduos que sofrem deste distúrbio o acesso a um tratamento de saúde adequado, bem como evitar a disseminação de zoonoses à comunidade e a submissão de animais a maus tratos”, explicou o parlamentar.
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