Da Redação – A Associação de Pai e Mestres (APM) é uma das formas de participação da comunidade na administração escolar, pois fortalece o entrosamento entre pais, responsáveis e professores e pode ainda colaborar para a programação de atividades culturais e de lazer, além de contribuir para a manutenção geral da escola.
Mas nem sempre há recursos suficientes para realizar o que os pais e professores planejam. O valor da subvenção que todo ano a Prefeitura concede para a APM de cada escola municipal é sempre pouco diante de toda a necessidade das escolas. Pensando nisso, o Vereador Professor Jander Lira apresentou um Projeto de Lei para destinar mais verbas para as APMs de todas as escolas municipais.
“O Poder Legislativo não pode criar despesas para o Executivo. Assim, conceder subvenção para as escolas é de competência exclusiva do prefeito. Mas como legislador, posso direcionar parte da arrecadação extraordinária para a Educação, no caso, as APMs”, falou Jander na tribuna da Câmara dos Vereadores após a apresentação de seu projeto de lei que altera o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI.
Esse programa, aprovado pela Lei Complementar nº 13 em fevereiro desse ano, é uma fonte extra de recursos do município, não sujeita ao Orçamento Anual. Sua propositura estabelece que 40% dos valores arrecadados pelo PPI sejam destinados às APMs das escolas municipais de São Caetano do Sul.
“Essa nova verba ajudará as escolas, através das APMs, que fazem com mais agilidade e baixo custo a manutenção de nossas salas de aulas e equipamentos. Todos os alunos sairão ganhando”, concluiu Jander Lira, que espera a aprovação deste seu Projeto de Lei para o segundo semestre deste ano.
Nenhum comentário on "Projeto do vereador Jander Lira destina verba para as APMs"