Projeto de Incentivo Fiscal é aprovado e vira lei em São Bernardo

Texto: Leandro Baldini/Carla de Gragnani – Foto: Gabriel Inamine (PMSBC)

Da Redação – A cidade de São Bernardo formalizou, nesta quarta-feira (6), mais uma ação para aquecer a política de desenvolvimento econômico e aumentar sua competitividade. Proposto pelo prefeito Orlando Morando e aprovado pelos vereadores, por 23 votos a 0, a Lei de Incentivo Fiscal foi instituída no município propondo a redução no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 30% para empresas que gerarem emprego. A matéria será sancionada pelo chefe do Executivo nos próximos dias.

O projeto estava incorporado na plataforma de governo do prefeito Orlando Morando sendo consolidado após a Administração conseguir uma ampla recuperação financeira, em razão de uma herança de R$ 200 milhões de dívidas, deixadas pela gestão anterior.

“Infelizmente não é mais possível dar isenção, haja vista que ao longo desses anos a cidade cresceu muito, temos em torno de 900 mil habitantes, e devido à crise, foi um ano de ajustes. No entanto, entendemos que esta é uma forma de estimular a criação de emprego e o reaquecimento da economia. É uma boa oportunidade em incentivar o setor produtivo, condicionado a geração de mais emprego. Não é dar incentivo à empresa e sim a novos postos de trabalho”, destacou Morando.

A proposta foi apresentada ao setor empresarial da cidade. Nesta quinta-feira, o prefeito esteve na Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), e destacou a importância da nova Lei, detalhando que o abatimento no IPTU será concedido às companhias que abrirem, pelo menos, 20 postos de trabalho. Neste caso, a redução no imposto é de 5%.

Não serão contempladas concessionárias de serviços públicos municipais, estaduais ou federais, pessoas jurídicas do ramo imobiliário, prestadoras de serviços de construção civil, bancários, registros públicos, cartoriais e notoriais. Companhias que tiverem débitos tributários também não serão elegíveis.

O abatimento é progressivo, passando a 7% para quem empregar 50 pessoas, 20% para 500 novos funcionários e 30% para 1.000. E pode ser usufruído por até cinco anos, porém, mediante a comprovação de a abertura de emprego e a sua preservação. O desconto será reavaliado anualmente, conforme os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

As empresas terão de 1º de abril a 30 de junho para comprovarem a geração de emprego. No fim do ano que vem, será checada a manutenção deles e, se comprovada, o desconto no IPTU virá em 2019.

Divulgação – Após obter o aval da Câmara para a proposta de subsídios fiscais, a prefeitura intensificou nesta quarta-feira (06/12) o trabalho de divulgação e incentivo à adesão ao programa por parte do setor produtivo. Algumas horas depois da aprovação dos vereadores, o chefe do Executivo e uma comitiva liderada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Hiroyuki Minami, estiveram na planta da empresa Kostal Eletromecânica, subsidiária da multinacional alemã Kostal, instalada no bairro Paulicéia desde 1978.

O objetivo da visita foi apresentar a mais recente lei de fomento ao emprego e geração de renda implementada na cidade, além de outros projetos sociais, como o Emprego Cidadão, que oferece nova oportunidade de emprego a moradores de rua, e outras iniciativas no âmbito social desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS), presidido pela primeira-dama, Carla Morando.

“Foi uma visita muito positiva, na qual pudemos mostrar as vantagens desta nova lei que foi aprovada hoje na Câmara. O grande interesse da Prefeitura é a geração de empregos e renda e a devolução do poder de compra à nossa população, que foi castigada por políticas econômicas falhas de governos anteriores”, destacou o prefeito, durante a visita.

Especializada em componentes eletrônicos, eletromecânicos e mecatrônicos para a indústria automotiva, a empresa possui 450 colaboradores diretos na planta de São Bernardo, responsáveis por uma das principais operações da marca globalmente. Hoje, a Kostal conta também com 38 plantas em 17 países (Brasil, Bulgária, China, Coréia do Sul, Espanha, França, Grécia, Índia, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão, México, República Tcheca, Ucrânia, EUA e a Matriz na Alemanha). “É uma grande empresa possui planos de expansão e contratação e que se encaixa perfeitamente no que a nova lei propõe”, completou Morando.