Da Redação – Com o objetivo de garantir aos alunos acesso à escola, quando estejam matriculados fora do bairro em que residam, em 29 de fevereiro de 2008, o vereador Paulo Bottura enviou ao Poder Executivo, Projeto de Lei para instituir o programa “auxílio transporte escolar”(vide indicação com Projeto de Lei n° 246/2008). “Essa era uma reivindicação das mães que acompanham os filhos à escola, e muitas vezes tem que se deslocar de um bairro a outro, cuja distância exige um transporte, e isso onera sobremaneira o orçamento familiar, dificultando muitas vezes o comparecimento dos alunos”, comentou vereador Paulo Bottura.
O benefício é concedido aos alunos da rede pública de Educação Infantil, Ensino Fundamental, aos alunos da Educação Básica da Fundação Municipal Anne Sullivan e das escolas de educação especial conveniadas à Prefeitura. “Em 2011, solicitei ao Executivo (indicação n° 1621/2011) para incluir no programa a Fundação Anne Sullivan e demais escolas de educação especial conveniadas com o município”, informou o vereador. (Lei n° 5.029/2011)
Desde 2010, quando sancionada a Lei n° 4.964/2010, as famílias vêm sendo beneficiadas com o subsídio do Auxílio Transporte Escolar. Em 2015 cerca de 1900 estudantes participaram do programa recebendo o valor mensal de R$100, para pagamento do transporte escolar credenciado e autorizado pelo município. “Garantir o acesso e a permanência do estudante na escola é dever do Estado, porém cabe ao município apoiar e manter programas suplementares, de acordo com os anseios e a necessidade de sua comunidade”, finalizou o vereador.
Vale lembrar que para este ano as inscrições estarão abertas a partir de 9 de maio. Os interessados devem ser domiciliados e residentes no município há no mínimo dois anos, e a distância entre a residência e a entidade escolar não pode ser inferior a 1,5 quilômetro.
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