Saúde pública exige medidas imediatas

* João Ibaixe Jr. – Duas notícias recentemente divulgadas, referentes à eleição da classe, mancham o até então presente protagonismo da OAB-SP em relação a questões de interesse público, neste caso, mais especificamente, a questão de saúde pública do momento: a pandemia provocada pelo coronavírus. Notadamente com o aumento da variante Delta no estado de São Paulo.

A primeira das notícias refere-se ao pedido feito por advogados paulistas à CPI da Covid-19 para que tomem medidas em face das eleições de classe deste ano, as quais até o momento estão previstas para serem presenciais. Os advogados demandam que o Senado Federal convoque o atual presidente da citada seccional, a fim de que este esclareça os motivos para a não realização de eleições online.

A segunda é a matéria que traz a insólita atitude do próprio sindicato dos funcionários da OAB-SP, que demandam contra a entidade judicialmente, por meio de ação civil pública, para que esta seja obrigada por força de sentença a realizar eleições pela via remota, online.
Difícil se torna distinguir qual das duas matérias traz mais vergonha ao advogado bandeirante, que, até bem pouco tempo, mesmo que não com a amplitude plenamente desejada, podia se orgulhar de pertencer a tal seccional.

A OAB-SP foi entidade que esteve à frente em grandes campanhas importantíssimas para o estado e o país, como, por exemplo, aquela que confrontava o trote estudantil violento, outra que divulgava a questão da inclusão social de pessoas portadoras de deficiências, outra ainda que lutava contra a falta de ética na política e tantas outras.

Hoje, ela não consegue enxergar a problemática fundamental da nossa sociedade, aliás, não só nossa, mas do mundo!

Não consegue a OAB-SP perceber que uma eleição, com a proporção que demanda a da nossa classe, irá exigir uma movimentação enorme de pessoas, com implicações não só nos locais de votação (que já são muitos), mas também no transporte público e no trânsito?

Será que não se consegue prever que advogados, cidadãos e transeuntes irão se cruzar numa oportunidade em que todos buscam se preservar do excessivo contato pessoal?

Enquanto uma parte do poder público luta para convencer as pessoas da importância do distanciamento social, enquanto nosso país luta contra a ignorância dos negacionistas e antivacinas, a OAB-SP se queda inerte, em berço esplêndido, esquecida de uma de suas principais funções, que é a batalha pela cidadania, pelos direitos de nossos conterrâneos bandeirantes e brasileiros e, atualmente, mais do que nunca, pela preservação da saúde de nosso próximo.

A eleição digital deveria ser a campanha de maior vigor a ser abraçada pela entidade, a demonstrar e acompanhar sua atuação, que sempre esteve à cabeceira das pautas de interesse local e nacional.

Não há nenhum impedimento legal para isso, não há ausência de recursos tecnológicos para isso, não há discordância de interesse entre advogados, funcionários da OAB-SP e o cidadão para isso, não há ausência de fundamentos para que a eleição seja online.

Há apenas inércia, desinteresse, desídia, covardia daquele que deveria assumir diligentemente seu papel de líder máximo de nossa classe. Porém, ele está escondido sob o manto da burocracia, fingindo não ver o que qualquer meio de veiculação mostra e demonstra: que é a saúde pública que está em jogo!

Se nada for feito, se nenhuma providência advier externamente, seremos nós, os advogados, por culpa exclusiva de nosso representante paulista, os futuros próximos assassinos, a carregar conosco, num dia que seria comemorativo, a responsabilidade pela doença, pela dor e pela morte de nossos compatriotas.

* João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo