Procon Diadema faz ato pelo niver do Código de Defesa do Consumidor

Da Redação – O Procon Diadema realizou uma ação no Shopping Praça da Moça, anteontem (11/9), para celebrar o aniversário de 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/1990. Foram distribuídas cartilhas de orientação ao consumidor das 14h às 17h.

“Nossa meta é promover a educação para o consumo e educar para transformar para que as pessoas continuem consumindo com mais consciência e saibam dos seus direitos e deveres”, comentou a diretora do Procon Diadema, Denise Ventrici.

O Procon Diadema no período de 01/01/2017 a 11/09/2017 atendeu 3.139 reclamações e foram solucionados 92% dos casos. Para o mesmo período de 2018, já atendeu 3.629 reclamações.

O aumento de atendimentos, segundo a diretora do PROCON, se dá em razão do número de consumidores que buscam este órgão como forma de mediar negociação de ordem financeira e resgatar o crédito.

O CDC é uma norma de ordem pública, dotando o consumidor de instrumentos adequados para o acesso à Justiça, de forma individual e coletiva. O Código Defesa do Consumidor trouxe importantes avanços nas relações de consumo. A legislação trouxe um olhar importante às práticas abusivas. Entre elas, o cumprimento da oferta conforme veiculado, a coibição da venda casada como condição de aquisição de produto ou contratação de serviço, garantia legal e contratual, vício do produto e acidente de consumo.

Procon Diadema

O Procon Diadema foi criado em 1993 como membro conveniado da Fundação Procon do Governo do Estado de São Paulo e integra a Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ele tem a missão de atuar em defesa do consumidor e também equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. O Procon não possui qualquer vínculo com empresas. Regularmente, são realizadas palestras e orientações para o consumo.

O Procon está localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 400, atende das 9h às 12h e das 13 às 17h, de 2ª a 6ª feira com distribuição de senhas e pré-agendamento pelo telefone  4053 7204.

Para o atendimento é preciso estar munido de cópia das faturas, cópia dos documentos pessoais, cópia do comprovante de residência em Diadema e número de protocolo.