Coluna do dia 24/10/2015

Presidente da Apecs diz que municípios não cumprirão prazo para implementar aterros sanitários

A Medida Provisória 678, aprovada pela Câmara dos Deputados, prorrogou para até 2018 o prazo para os municípios acabarem com os lixões e criarem aterros sanitários. O texto ainda aguarda aprovação do Senado. “Essa é mais uma legislação que não será cumprida. Ela não é coerente com a realidade brasileira. Os municípios não têm condições de atender a Lei no prazo previsto e provavelmente veremos mais uma prorrogação. Falta planejamento para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, sentencia Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente). Para Pladevall, o rigor da Lei impõe aos municípios a criação de aterros sanitários para rejeitos. Eles têm a obrigação de implantar processos de reciclagem. O dirigente lembra ainda que até mesmo entre os países da União Europeia a destinação correta do lixo vem sendo alcançada aos poucos, mesmo com vultuosos recursos financeiros. “É o caso de Portugal, que atualmente recicla 8% dos seus resíduos. O país levou 10 anos para fazer a transição de lixões para aterros sanitários”, afirma. Uma pesquisa sobre a Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, realizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em 4.193 municípios no ano de 2013, traça um panorama do setor. O levantamento aponta que 50,6% dos municípios praticam uma disposição inadequada do lixo e 48,3% possuem aterros sanitários. O estudo mostra ainda que 36,3% das cidades já dispõem de Planos Municipais e 49% já praticam ou possuem algum projeto de coleta seletiva. Além disso, 13% das cidades fazem compostagem e 29% atuam em forma de consórcios, situação esta que estabelece uma prioridade no acesso a recursos para investimentos. Fundada em 1989, a Apecs congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país. Essas companhias reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.

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Tribunal reprova contas de convênio da Prefeitura de Mauá com a Santa Casa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reprovou a prestação de contas relativa a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Mauá, por meio de convênio no valor de R$ 800.000,00 ao Hospital Filantrópico Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá, tendo por objeto execução de serviços de atenção à saúde, nível hospitalar, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O voto, lavrado pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, julga irregular os demonstrativos prestados devido à falta de justificavas para as falhas apontadas pela fiscalização, impossibilitando verificar a correta aplicação do recurso repassado. De acordo com o relator, ficou identificado que muitos documentos foram carreados repetidamente, sem corresponder ao que é exigido na prestação de contas, constando, inclusive, exercícios diferentes do ora analisado, evidenciando falta de efetivo controle. “”, consignou Beraldo. Ao ordenador de despesas, o então Prefeito à época, foi imposta multa no valor 160 Ufesp´s.

TITE DE VOLTA À POLÍTICA

• O coordenador do site Movimento Voto Consciente de São Caetano, Elísio Peixoto, que também assina a coluna Educação Política, neste site CliqueABC, publicou nota exclusiva sobre o retorno de Anacleto Campanella Jr., o Tite Campanella, à política local. Filho do ex-prefeito de São Caetano Anacleto Campanella, líder autonomista, prefeito por dois mandatos, deputado estadual e federal, Tite Campanella assinou na sexta-feira a sua filiação ao Partido Popular Socialista (PPS), com foco nas eleições do próximo ano. Em depoimento exclusivo ao grupo Eleições 2016 São Caetano do Sul – Movimento Voto Consciente, Tite demonstrou felicidade ao retomar seus projetos políticos na cidade e afirmou que o PPS, coordenado na região pelo deputado federal Alex Manente (PPS), conquistará mais de uma cadeira de vereador na cidade.

AUTONOMISTAS

• O Movimento Autonomista, que culminou com a separação de São Caetano de Santo André, será o tema de missa especial neste domingo (25), às 10h, na Igreja Matriz Sagrada Família (Praça Cardeal Arcoverde, 100, Centro). A celebração integra calendário de eventos alusivos a um dos episódios mais importantes da história da cidade, que completa 67 anos neste sábado (24).

NOVA IDENTIFICAÇÃO

• A Secretaria de Mobilidade Urbana de São Caetano reformula a identificação dos 320 taxistas que atuam na cidade. A partir de agora, os profissionais que procurarem a pasta para renovar o alvará de permissão para desempenhar a função receberão a documentação em tamanho menor que a utilizada atualmente. A mudança atende a uma reivindicação da categoria. “Muitos taxistas e prepostos reclamaram que não conseguiam fixar o alvará em local visível, como determina a lei, e acabavam não usando. Agora está do tamanho de um RG, facilitando a fixação”, observa o diretor de Transportes da Prefeitura, Moacir Guirão Junior. O alvará tem campos para uma foto do condutor, além de dados do taxista e do veículo, conferindo segurança aos passageiros e transparência aos motoristas. A Secretaria de Mobilidade já está convocando os taxistas para a alteração.

CADA MACACO…NO SEU GALHO

• Tudo bem que a Prefeitura de Santo André está de olho na economia da verba pública, uma atitude louvável. Mas não dá para deixar uma coletiva de imprensa sem uma funcionária da Copa da Prefeitura. Afinal, não pega nada bem, durante uma entrevista coletiva do prefeito Carlos Grana coletiva, o Alcaide solicitar água e café e ser atendido pelo próprio secretário de Comunicação, o prestativo advogado Ronaldo Feitoza. Claro que a atitude não deprecia em nada o grande profissional e boa-praça Ronaldo, mas definitivamente não dá para imaginar que um secretário de Comunicação tenha de servir o café para o prefeito e autoridades durante uma coletiva de imprensa…

Estância de Ribeirão Pires vira ‘canteiro’ com diversas obras em andamento

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires por meio da Secretaria de Obras prossegue com grandes obras que se espalham por diversos bairros da cidade. Em Ouro Fino Paulista são diversas intervenções. Entre elas, a pavimentação na Avenida Rubens Maziero – Ouro Fino e na Rua dos Eucaliptos, obras com recursos do Governo do Estado e ambas têm previsão de conclusão no fim do mês. As obras da Avenida Rubens Maziero – altura do trecho prédio da construção da creche até a igreja – está prevista para ser concluída no fim deste mês. Nesta via a pavimentação já sendo finalizada oferece uma excelente estabilidade para receber a impermeabilização. No Jardim dos Eucaliptos a pavimentação segue também para reta final. Segundo o secretário de Obras, José Carlos Agnelo, todos os bairros tem uma intervenção da Prefeitura. “Estamos realizando diversas obras em toda a cidade, entre elas grandes obras de pavimentação em diversos bairros. Nosso objetivo é seguir com muito trabalho para concluir todas as obras e atender as expectativas dos munícipes”. A obra do Teleférico também segue com a construção do parque temático. Durante essa semana as equipes seguem com os serviços de marcação do terreno. O maior projeto turístico do Estado de São Paulo conquistado no governo Saulo Benevides (PMDB), teve início pelo Parque Milton Marinho de Moraes (Camping) e tem como previsão de término, 18 meses. O teleférico de Ribeirão Pires tem como base tecnológica cabines fechadas ao invés de cadeirinhas, que serão ligadas a um cabo de aço fixo. Serão aproximadamente 6 minutos de percurso e 2.200m de distância, partindo da estação inicial localizada no Complexo Ayrton Senna.